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Vereadores aprovam projeto que altera trecho da lei do parcelamento do solo urbano
Vereadores aprovam projeto que altera trecho da lei do parcelamento do solo urbano

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (21), os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei Complementar 3/2019, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação a trechos da Lei Complementar Municipal 6/2011, que dispõe sobre normas relativas ao parcelamento do solo urbano. A nova redação prevê que a Municipalidade “só poderá outorgar concessão real de uso ou alienar as áreas previstas neste artigo, mediante prévia autorização legislativa e com a comprovação e justificação do interesse púbico”.

Por decisão judicial, Odemar Marques é afastado das funções de vereador
Por decisão judicial, Odemar Marques é afastado das funções de vereador

O vereador Odemar Marques (PDT) foi afastado de forma cautelar das funções de seu mandato. A Câmara de Vereadores foi informada da decisão judicial na manhã desta quinta-feira (21), e ainda no final da manhã o presidente da Câmara, Everaldo Di Berti, e o advogado do Legislativo, Luiz Pichetti, informaram a população sobre a decisão através de coletiva de imprensa.

Vereadores pedem manutenção da Agência da Celesc de São Miguel do Oeste
Vereadores pedem manutenção da Agência da Celesc de São Miguel do Oeste

Os vereadores Maria Tereza Capra (PT) e Everaldo Di Berti (PSD) apresentaram uma moção de apelo solicitando a revisão da proposta de reestruturação que prevê a macrorregionalização da Celesc. Os vereadores pedem a manutenção da Agência da Celesc de São Miguel do Oeste, sem subordiná-la à Agência de Chapecó. A moção foi apresentada durante a sessão de terça-feira (19).

Vereadores aprovam reposição anual a servidores da Câmara
Vereadores aprovam reposição anual a servidores da Câmara

Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram na manhã desta sexta-feira (15), em segundo turno, projeto de lei de autoria da Mesa Diretora da Câmara que promove a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo de São Miguel do Oeste. A revisão inflacionária, a contar de março de 2019, corresponde ao INPC do período de março de 2018 a fevereiro de 2019, na ordem de 3,88%, acrescido de 0,62% de ganho real, totalizando 4,5%. Já para os agentes políticos do Poder Legislativo, a reposição é de 3,88%, correspondente ao INPC.

Vereadores pedem informações sobre regularização fundiária e atendimentos de fisioterapia e indicam obras e serviços
Vereadores pedem informações sobre regularização fundiária e atendimentos de fisioterapia e indicam obras e serviços

Dois requerimentos de informação foram apresentados na sessão ordinária desta quinta-feira (14) da Câmara de São Miguel do Oeste. Um deles é de Vanirto Conrad (PDT), que solicita ao prefeito e à procuradora geral da Prefeitura quais os encaminhamentos que estão sendo dados sobre os processos de regularização fundiária protocolados junto à Administração Municipal. O vereador pede também qual a previsão de encaminhamento da Administração à Câmara Municipal dos projetos dessas regularizações, para fins de votação em plenário. Vanirto solicita ainda cópia dos encaminhamentos junto ao Ministério Público para regularização das áreas que estão sob análise jurídica.

  • José Jair Giovenardi (PR)

  • Cássio Augusto da Silva (MDB)

  • Silvia Teresinha Kuhn (MDB)

  • Odemar Marques (PDT)

  • Vagner Rodrigues dos Passos (PSD)

  • Gilberto Pedro Berté (MDB)

  • Everaldo Di Berti (PSD)

  • Maria Tereza Zanella Capra (PT)

  • Carlos Grassi (PP)

  • José Elias Araújo do Rosário (PSD)

  • Vanirto José Conrad (PDT)

  • Cláudio José Barp (MDB)

  • Milto Annoni (PR)