Projeto havia sido aprovado pela Câmara, vetado pelo prefeito e o veto derrubado pelos vereadores em 2018

Menção honrosa foi criada a partir de proposta de Cássio da Silva e Gilberto Berté. Homenagens foram realizadas em sessão solene nesta quinta-feira

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (21), os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei Complementar 3/2019, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação a trechos da Lei Complementar Municipal 6/2011, que dispõe sobre normas relativas ao parcelamento do solo urbano. A nova redação prevê que a Municipalidade “só poderá outorgar concessão real de uso ou alienar as áreas previstas neste artigo, mediante prévia autorização legislativa e com a comprovação e justificação do interesse púbico”.

O vereador Odemar Marques (PDT) foi afastado de forma cautelar das funções de seu mandato. A Câmara de Vereadores foi informada da decisão judicial na manhã desta quinta-feira (21), e ainda no final da manhã o presidente da Câmara, Everaldo Di Berti, e o advogado do Legislativo, Luiz Pichetti, informaram a população sobre a decisão através de coletiva de imprensa.

Indicação de Carlos Grassi visa contribuir com melhoria na segurança pública. Proposições apresentadas na Câmara também tratam de melhorias em ruas

Os vereadores Maria Tereza Capra (PT) e Everaldo Di Berti (PSD) apresentaram uma moção de apelo solicitando a revisão da proposta de reestruturação que prevê a macrorregionalização da Celesc. Os vereadores pedem a manutenção da Agência da Celesc de São Miguel do Oeste, sem subordiná-la à Agência de Chapecó. A moção foi apresentada durante a sessão de terça-feira (19).

Votação, que contou com plenário cheio e com defensores de ambas as propostas, também teve uma abstenção

Os vereadores mirins de São Miguel do Oeste retomaram nesta terça-feira (19) as sessões para o ano de 2019. Agora sob a presidência de Sara Stédile, a Mesa Diretora da Câmara Mirim ainda tem como vice-presidente Arthur Zanella Capra Voght, o primeiro-secretário Gabriel Felipe Prado de Moura e a segunda-secretária Bianca Facin.

Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram na manhã desta sexta-feira (15), em segundo turno, projeto de lei de autoria da Mesa Diretora da Câmara que promove a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo de São Miguel do Oeste. A revisão inflacionária, a contar de março de 2019, corresponde ao INPC do período de março de 2018 a fevereiro de 2019, na ordem de 3,88%, acrescido de 0,62% de ganho real, totalizando 4,5%. Já para os agentes políticos do Poder Legislativo, a reposição é de 3,88%, correspondente ao INPC.

Moção de Maria Tereza Capra, Silvia Kuhn, Gilberto Berté e Everaldo Di Berti solicita cumprimento de medida prevista da Lei Maria da Penha