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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI Nº 0135/2018

INSTITUI O MÊS “DEZEMBRO VERDE”, DEDICADO AS AÇÕES EDUCATIVAS E DE REFLEXÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DA ECOLOGIA (COSP)
Autoria: Cássio Augusto da Silva

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0002/2018

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Plenário
Autoria: Cláudio José Barp

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PROJETO DE LEI Nº 0112/2018

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA GESTANTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE-SC  
Estágio: Instrução
Autoria: Carlos Grassi

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PROJETO DE LEI Nº 0108/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ARBORIZAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Cássio Augusto da Silva

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PROJETO DE LEI Nº 0107/2018

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ÀS EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE EDUCAÇÃO E CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E LAZER (CEC)
Autoria: Cássio Augusto da Silva

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REGIME DE URGÊNCIA - Substitutivo ao PLC 0013/2017

CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTROLADOR INTERNO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0002/2017

ALTERA O ARTIGO 73 E INCLUI OS INCISOS I E II E OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 157, AMBOS DA RESOLUÇÃO N°. 004/92 QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO)
Autoria: Cássio Augusto da Silva

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