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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI Nº 0008/2019

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 2º, 3º E 7º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.961, DE 13 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.
Conclusão: 06/02/2019
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0007/2019

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE BEM MÓVEL, COM A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES ALTO GUAMIRIM, COM SEDE EM SÃO MIGUEL DO OESTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 06/02/2019
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0006/2019

CONCEDE PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS PARA O TÉRMINO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E REGISTRO DO “LOTEAMENTO PARQUE SÃO JORGE”, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.521, DE 01 DE JUNHO DE 2018.
Conclusão: 06/02/2019
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0005/2019

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO E DA REFORMA PROTESTANTE A SEREM COMEMORADOS ANUALMENTE NO DIA 31 DE OUTUBRO, E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 24/10/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Everaldo Di Berti

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PROJETO DE LEI Nº 0004/2019

INSTITUI O MÊS DE MARÇO “ MARÇO VERDE: MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO RACIONAL DOS RECURSOS NATURAIS” E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 29/01/2019
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Silvia Teresinha Kuhn

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PROJETO DE LEI Nº 0003/2019

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC A SEMANA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    
Conclusão: 29/01/2019
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Silvia Teresinha Kuhn

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PROJETO DE LEI Nº 0135/2018

INSTITUI O MÊS “DEZEMBRO VERDE”, DEDICADO AS AÇÕES EDUCATIVAS E DE REFLEXÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 03/12/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Cássio Augusto da Silva

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0002/2018

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 31/01/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Cláudio José Barp

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PROJETO DE LEI Nº 0112/2018

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA GESTANTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE-SC  
Conclusão: 04/10/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Carlos Grassi

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PROJETO DE LEI Nº 0108/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ARBORIZAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 25/09/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Cássio Augusto da Silva

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PROJETO DE LEI Nº 0107/2018

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ÀS EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 25/09/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE EDUCAÇÃO E CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E LAZER (CEC)
Autoria: Cássio Augusto da Silva

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REGIME DE URGÊNCIA - Substitutivo ao PLC 0013/2017

CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTROLADOR INTERNO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 14/11/2017
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0002/2017

ALTERA O ARTIGO 73 E INCLUI OS INCISOS I E II E OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 157, AMBOS DA RESOLUÇÃO N°. 004/92 QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 13/03/2017
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO)
Autoria: Cássio Augusto da Silva

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