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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI Nº 0135/2018

INSTITUI O MÊS “DEZEMBRO VERDE”, DEDICADO AS AÇÕES EDUCATIVAS E DE REFLEXÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 03/12/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Cássio Augusto da Silva

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REQUERIMENTO Nº 0012/2018

QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR EM CONJUNTO COM A SOCIEDADE, ACERCA DOS PROJETOS 122/2018 E 131/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO. AMBOS OBJETIVAM A CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO PELO MUNICÍPIO.
Conclusão: 03/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Gilberto Pedro Berté

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0015/2018

ALTERA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, EXTINGUE OS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR DO CONTROLE INTERNO E CHEFE DE DIVISÃO DE OUVIDORIA, CRIA VAGA DE ADVOGADO ASSESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 22/11/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0002/2018

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 31/01/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Cláudio José Barp

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INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 0264/2018

PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTUDE A VIABILIDADE DE ELABORAÇÃO DE PROJETO, PARA POSTERIOR COLOCAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE LÂMPADAS LED NA RUA MARECHAL FLORIANO, NO BAIRRO ESTRELA, QUE FICA NA LATERAL DA EMPRESA JBS, E QUE SE PROCEDA A PODAGEM DAS ÁRVORES DO LOCAL, AS QUAIS DEIXAM A RUA MAIS ESCURA.
Conclusão: 13/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Everaldo Di Berti

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PROJETO DE LEI Nº 0132/2018

INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO A “MENÇÃO HONROSA DANDARA DOS PALMARES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 12/11/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Maria Tereza Zanella Capra

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PROJETO DE LEI Nº 0131/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 12/11/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0122/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 23/10/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0112/2018

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA GESTANTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE-SC  
Conclusão: 04/10/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Carlos Grassi

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PROJETO DE LEI Nº 0110/2018

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Conclusão: 01/10/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0109/2018

PROMOVE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, LEI MUNICIPAL Nº. 7.464/2017 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 01/10/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0108/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ARBORIZAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 25/09/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Cássio Augusto da Silva

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PROJETO DE LEI Nº 0107/2018

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ÀS EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 25/09/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE EDUCAÇÃO E CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E LAZER (CEC)
Autoria: Cássio Augusto da Silva

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PROJETO DE LEI Nº 0082/2018

DENOMINA DE "RUA ERCOLINO COLOMBO BOLSI" A RUA "PROJETADA C", SITUADA NO LOTEAMENTO EDUARDO AGOSTINI II, BAIRRO AGOSTINI, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE- SC, PODENDO TER SEGUIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 26/07/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: José Jair Giovenardi

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PROJETO DE LEI Nº 0079/2018

DENOMINA DE “RUA MANOEL ALZEMIRO JUVENARDI” A RUA “PROJETADA I”, SITUADA NO LOTEAMENTO EDUARDO AGOSTINI II, BAIRRO AGOSTINI, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE – SC, PODENDO TER SEGUIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 24/07/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Milto Annoni

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PROJETO DE LEI Nº 0080/2018

DENOMINA DE “RUA PIERINA FERRONATTO BARICHELLO” A RUA “PROJETADA B”, SITUADA NO LOTEAMENTO EDUARDO AGOSTINI II, BAIRRO AGOSTINI, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE – SC, PODENDO TER SEGUIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 23/07/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Maria Tereza Zanella Capra

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0009/2018

ALTERA O ARTIGO 178–A DA LEI COMPLEMENTAR N. 005/2011, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 05/07/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Everaldo Di Berti

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2018

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 05/07/2018
Estágio: Plenário

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0002/2017

DISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DE BEM PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 19/12/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Cláudio José Barp

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