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Tramitações em Andamento

MOÇÃO DE APELO Nº 0075/2018

PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CUMPRA E APLIQUE A LEI Nº 7.398/2017, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA ARBORIZAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO.
Conclusão: 17/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Cláudio José Barp

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PROJETO DE LEI Nº 0121/2018

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.873/2001 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 18/10/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0120/2018

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 18/10/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0119/2018

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATRAVÉS DE CONCESSÃO OU PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 18/10/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0117/2018

ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.532 DE 25 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 17/10/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Cláudio José Barp

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PROJETO DE LEI Nº 0118/2018

AUTORIZA A BAIXA DO PATRIMÔNIO E ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 17/10/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0116/2018

ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 99.000,00 (NOVENTA E NOVE MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 15/10/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Poder Executivo

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Veto Total Nº 0014/2018

Encaminha as razões do veto total ao Projeto de Lei nº 0106/2018, conforme mensagem anexa.
Conclusão: 06/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Veto Total Nº 0013/2018

Encaminha as razões do veto total ao Projeto de Lei nº 0101/2018, conforme mensagem anexa.
Conclusão: 06/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0114/2018

DENOMINA DE RUA JOSÉ EGON DILL, A RUA PROJETADA A, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SCHOFFEN, BAIRRO SALETE, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, SC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 11/10/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Silvia Teresinha Kuhn

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PROJETO DE LEI Nº 0115/2018

DENOMINA DE “RUA CATHARINA MANTO” A RUA “PROJETADA D”, SITUADA NO LOTEAMENTO SANTINA, BAIRRO AGOSTINI, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE – SC, PODENDO TER SEGUIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 04/10/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Maria Tereza Zanella Capra

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PROJETO DE LEI Nº 0112/2018

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA GESTANTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE-SC  
Conclusão: 04/10/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Carlos Grassi

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PROJETO DE LEI Nº 0111/2018

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 01/10/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0110/2018

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Conclusão: 01/10/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0109/2018

PROMOVE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, LEI MUNICIPAL Nº. 7.464/2017 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 01/10/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0108/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ARBORIZAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 25/09/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Cássio Augusto da Silva

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PROJETO DE LEI Nº 0107/2018

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ÀS EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 25/09/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Cássio Augusto da Silva

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PROJETO DE LEI Nº 0104/2018

DENOMINA DE RUA DANIEL BALBINOT, A RUA PROJETADA A, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CELESTE, BAIRRO AGOSTINI, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, SC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 19/02/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Todos os Vereadores

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PROJETO DE LEI Nº 0097/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO POÇO PROFUNDO CANELA GAÚCHA”, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 28/08/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Vanirto José Conrad

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PROJETO DE LEI Nº 0095/2018

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE PREENCHIMENTO E DA TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÕES NA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 23/08/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Everaldo Di Berti

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