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EMENDA Nº 0002/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 0009/2019

  Matéria em Tramitação

EMENDA Nº 0002/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 0009/2019


PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 0009/2019
 
A Vereadora Maria Tereza Zanella Capra, propõe a seguinte EMENDA MODIFICATIVA:
  1. Altera, a redação do inciso II do §1º do Artigo 1° que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.1° (...)

II - Área de Pátio mínima: 1.600m²; 


Sala das Sessões, 07 de maio de 2019.

 


Maria Tereza Zanella Capra
Vereadora (PT) 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de São Miguel do Oeste - SC.

Emenda / 2019

  EMENDA Nº 0002/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 0009/2019

EMENDA Nº 0002/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0001/2019

EMENDA Nº 0001/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 0029/2019

  EMENDA Nº 0001/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 0005/2019

EMENDA Nº 0001/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 0009/2019

EMENDA Nº 0001/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0007/2019

EMENDA Nº 0001/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0005/2019

EMENDA Nº 0001/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0001/2019

EMENDA Nº 0001/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 0004/2019

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