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EMENDA Nº 0001/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 0004/2019

EMENDA Nº 0001/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 0004/2019


A COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E LAZER, propõe a seguinte EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA:
 
Art. 1º A ementa do projeto de Lei Nº 004/2019 passa a ter a seguinte redação:
 
INSTITUI O MÊS DE MARÇO “MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO RACIONAL DOS RECURSOS NATURAIS” E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Art. 2° passa a ter a seguinte redação:
 
Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos e comemorações do Município de São Miguel do Oeste, o mês de março, “mês de conscientização do uso racional dos recursos naturais”.
 
O Art. 3º passa a ter a seguinte redação:
 
Art. 3° No mês de março de cada ano onde se comemorará o “Mês da Conscientização do uso dos recursos naturais’’, os espaços públicos deverão expressar a adesão à campanha, principalmente órgãos públicos ligados a agricultura, saúde e educação, utilizando a cor verde como símbolo visual e símbolo mundial da conscientização em relação ao meio ambiente, incluindo mensagens de incentivo aos produtores rurais para preservar o meio ambiente.

Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2019.

 


Gilberto Pedro Berté
Presidente (MDB) 
Maria Tereza Zanella Capra
Vice-Presidente (PT) 
Silvia Teresinha Kuhn
Relatora - MDB 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de São Miguel do Oeste - SC.

Emenda / 2019

  EMENDA Nº 0002/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 0009/2019

EMENDA Nº 0002/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0001/2019

  EMENDA Nº 0001/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 0040/2019

EMENDA Nº 0001/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0010/2019

EMENDA Nº 0001/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 0034/2019

EMENDA Nº 0001/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 0029/2019

  EMENDA Nº 0001/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 0005/2019

EMENDA Nº 0001/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 0009/2019

EMENDA Nº 0001/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0007/2019

EMENDA Nº 0001/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0005/2019

EMENDA Nº 0001/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0001/2019

EMENDA Nº 0001/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 0004/2019

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