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Emenda Supressiva Nº 0001/2019

Emenda Supressiva Nº 0001/2019


Os vereadores JOSÉ JAIR GIOVENARDI e SILVIA TERESINHA KUHN, propõe a seguinte EMENDA SUPRESSIVA:
 
Art. 1º - Altera o artigo 4º do Projeto de Lei n. 037/2019, suprimindo a abertura de crédito adicional para a dotação orçamentária SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, Revitalização, ampliação e equipamento do Parque Rineu Granzotto, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder por ato próprio, a abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância dehttps://www.saomigueldooeste.sc.leg.br/images/spacer.gif R$ 3.819.000,00 (três milhões, oitocentos e dezenove mil reais), objetivando a incrementar a dotação orçamentária abaixo discriminada e constante da orçamentária em execução neste ano financeiro, conforme segue:

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 – SETOR DE ENSINO
12.361.0427.2.032 – Administração dos bens e serviços da Merenda Escolar
67 – 3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas
                    R$ 250.000,00  


12.365.0427.2.034 -  Adm. dos bens e serviços da Merenda Esc. Infantil
83 – 3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas                    R$ 250.000,00  


12.365.0185.1.024 – Construção, ampliação e equipamentos e materiais
               permanentes.
71 – 4.4.90.00.00.00.00.00.0006 – Aplicações Diretas                      R$ 500.000,00
72 – 4.4.90.00.00.00.00.00.0019 – Aplicações Diretas                      R$ 500.000,00


07– SUPRIMIDO
 
15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0021.2.026  - Administração geral dos bens e serviços da Assis. Social.
2 – 3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diversas
                     R$ 200.000,00


08.244.0487.2.187 – Centro de Referência e Assist. Social – CRAS
18 – 3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diversas R$ 85.000,00


08.244.9427.2.070 – Programa de Alimentação e Nutrição
28 – 3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diversas                    R$ 165.000,00


08.244.0055.1.061 – Construção e aquisição de equipamentos e materiais
              permanentes para a Unidade do CRAS.
23 – 4.4.90.00.00.00.00.00.1172 – Aplicações Diversas                     R$ 10.000,00


03 – ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
08.243.0483.2.079 – Administração dos bens e serviços de Acolhim. Instit.
34 – 3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diversas
          R$ 165.000,00


05 – FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0485.2.061 – Adm. Geral dos bens e serv. De assist. ao Idoso
42 – 3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diversas
           R$ 100.000,00


18 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0428.2.101 – Administração dos bens e serviços da assistência
     
         médica e sanitária.
16 – 3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diversas          R$ 1.350.000,00


10.301.0428.1.971 – Construção, ampliação, reforma e aquisição de
               equipamentos de Unidades de Saúde.
1 – 4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diversas               R$ 150.000,00


02–UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO LEONARDO WEISSHEIMER

10.301.0428.2.104 – Administração geral dos bens e serviços da UPA
41 – 3.3.90.00.00.00.00.00.101064 – Aplicações Diversas           R$  94.000,00
      
TOTAL                    R$ 3.819.000,00
 
Art. 2º - Altera o artigo 5º do Projeto de Lei n. 037/2019, suprimindo a redução da dotação orçamentária SECRETARIA DE OBRAS, Investimentos no Transporte Rodoviário do Município, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
Art. 5º Para a cobertura parcial do Crédito Suplementar autorizado nesta lei fica permitida a redução parcial da dotação orçamentária constante da mesma matéria em  execução, conforme abaixo discriminada:
 
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
01 – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0043.1.009 – Construção e aquisição de equipamento e material
              permanente para o órgão e ampliação Centro Adm.
14 – 4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diversas     R$ 1.050.000,00
 
09 – DIVISÃO DE CEMITÉRIOS
08.244.444.1.059 – Aquisição de área costrução, ampliação e melhoramento
            de Cemitérios.
33 – 4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas   R$ 150.000,00 
 
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 – ADMINISTRAÇÃO
12.122.0021.2.025 – Administração geral dos bens e serviços da Unidade
48 – 3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diversas   R$ 50.000,00
 
12.122.0021.1.093 – Obras de Implantação da Acessibilidade
46 – 4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diversas    R$ 50.000,00
 
02 – SETOR DE ENSINO
12.361.0188.1.025 – Constr. ampl.e quis.de área de terra, bem como equipto.
              e mobiliário em geral.
51 – 4.4.90.00.00.00.00.00.0019 – Aplicações Diversas                  R$ 500.000,00
 
12.365.0185.2.033 – Administração dos bens e serviços da Educação Infantil
78 – 3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diversas                  R$ 200.000,00
 
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
01 – URBANISMO
15.452.0021.1.973 – Investimentos em obras e equipamentos para o
              Desenvolvimento Urbano.
99 – 4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diversas                  R$ 300.000,00
 
11 - SUPRIMIDO
 
15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0033.1.060 – Construção e aquisição de equipamentos e materiais p/o
               CREAS.
6 – 4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diversas    R$ 30.000,00
 
08.244.0487.1.063 – Reforma e equipamento do CAIC
14 – 4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diversas     R$ 600.000,00
 
08.244.0055.1.061 – Construção e aquisição de equipamentos e materiais
              permanentes para a Unidade do CRAS.
22 - 4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diversas   R$ 15.000,00
 
08.244.0487.2.187 – Centro de Referência de Assist. Social – CRAS
20 – 3.3.90.00.00.00.00.00.1172 – Aplicações Diversas  R$ 10.000,00
 
08.244.0056.2.444 – Adm. Geral dos bens e serviços do IGD/SUAS
26 – 3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diversas  R$ 20.000,00
 
03 – ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
08.243.0487.1.062 – Construção e equipamento e matl.perm.p/serv.de Alta
               Complexidade.
37 – 4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diversas                    R$ 250.000,00
          
TOTAL                    R$ 3.225.000,00
 
Salas das Sessões, 14 de maio de 2019.
 
 
 
SILVIA TERESINHA KUHN                 JOSÉ JAIR GIOVENARDI  
Vereadora do MDB                                                                        Vereador do PR


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Emenda Supressiva / 2019

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