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Emenda Supressiva Nº 0001/2019

Emenda Supressiva Nº 0001/2019


A COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E LAZERpropõe a seguinte EMENDA SUPRESSIVA:
 
Art. 1º Suprime a expressão “constante do Anexo Único e” no inciso VI do art. 12 do presente projeto de lei, o qual passa a vigorar a seguinte redação:
 
“Art. 12... VI - Disponibilizar local para a implantação do Terminal Rodoviário, atendendo o programa de necessidades mínimas de acordo com a proposta apresentada no competente processo licitatório, no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato”.
 
 
São Miguel do Oeste, 26 de março de 2019.
 
 
 
Gilberto Pedro Berté
Presidente -Vereador MDB
 
 
 
Maria Tereza Zanella Capra
Vice-Presidente -Vereadora PT
 
 
 
Silvia Teresinha Kuhn
Relatora –Vereadora MDB


Gilberto Pedro Berté
Presidente 
Maria Tereza Zanella Capra
Vice-Presidente 
Silvia Teresinha Kuhn
Relatora -  
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de São Miguel do Oeste - SC.

Emenda Supressiva / 2019

  Emenda Supressiva Nº 0001/2019

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