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Câmara aprova projeto que autoriza baixa e alienação de veículos, móveis e equipamentos

Câmara aprova projeto que autoriza baixa e alienação de veículos, móveis e equipamentos Vereadores aprovaram cinco projetos de autoria do Poder Executivo durante a sessão desta terça
A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou nesta terça-feira (4), em primeiro turno, o Projeto de Lei 39/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a baixa de patrimônio e alienação de bens móveis inservíveis à Administração Pública Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e ainda passará por segunda votação antes de ser sancionado.

O texto autoriza a alienação dos seguintes veículos e máquinas: Ranger 2013/14 no valor mínimo de R$ 24 mil; Transit 350 2011 no valor de R$ 25 mil; S10 2005/06 no valor de R$ 17 mil; Honda CG 150 2005/06 no valor de R$ 1,5 mil; S10 2001 no valor de R$ 10 mil; Fiorino 2009/10 no valor de R$ 8,5 mil; Palio 2013/14 no valor de R$ 13 mil; Siena 2011/12 no valor de R$ 9 mil; Strada 2008 no valor de R$ 9 mil; Uno 2007/08 no valor de R$ 4 mil; Siena 2009/10 no valor de R$ 7 mil; Siena 2008 no valor de R$ 6 mil; Parati 2010/11 no valor de R$ 10 mil; Logan 2011 no valor de R$ 9 mil; Ducato 2005/06 no valor de R$ 15 mil; dois Cobalt 2012/13 no valor de R$ 14 mil cada; Doblô 2010 no valor de R$ 14,5 mil; Doblô 2011/12 no valor de R$ 15 mil; Fiesta 2012/13 no valor de R$ 10 mil; Honda CG 150 2007 no valor de R$ 1,8 mil; Honda CG 125 2000 no valor de R$ 700; retroescavadeira Randon RD-406 pá carregadeira com pneus 2012 no valor de R$ 50 mil; capa de rolo de pé de carneiro e concha de carregadeira no valor de R$ 6 mil; sucata de veículo Ducato Maxicargo no valor de R$ 1 mil; Montana 2009/10 no valor de R$ 10 mil; Astra 2009/10 no valor de R$ 11 mil; e Palio Week 2007 no valor mínimo de R$ 9,5 mil.

Além disso, há centenas de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, equipamentos de informática, aparelhos odontológicos e medicinais, além de aparelhos telefônicos. O projeto autoriza a baixa e a alienação dos bens, que devem ter lance mínimo fixado em edital. A lista completa pode ser conferida no site da Câmara.

OUTROS PROJETOS DE LEI

Na sessão também foram aprovados outros quatro projetos de lei:

Projeto de Lei 34/2019: de autoria do Executivo Municipal, acrescenta o § 6º ao art. 7º da Lei 6.948/2014, que define e regula os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social. O novo parágrafo prevê que é vedada a concessão de auxílio-funeral quando o beneficiário possuir plano funerário, salvo com justificativa e parecer do técnico responsável pelo atendimento.

A Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social, Turismo e Lazer, composta pelos vereadores Gilberto Berté, Maria Tereza Capra e Silvia Kuhn, apresentou emenda modificativa e aditiva. A nova redação prevê que nos casos em que o beneficiário possuir plano funerário, o valor a ser pago a título de auxílio-funeral corresponderá apenas às despesas faltantes, limitado a um salário mínimo. Outro parágrafo prevê que “a comprovação das despesas faltantes dar-se-á mediante a apresentação de cópia do contrato do plano funerário com as respectivas coberturas, acompanhada de justificativa e comprovação documental firmada pela empresa responsável pelo funeral, dos valores excedentes ao plano funeral”.

Projeto de Lei 45/2019: de autoria do Poder Executivo, autoriza o Município a receber em doação área de terras de propriedade de Otile Mocellin e Gessi Salete Pozzer. O objeto da doação é um lote urbano com área de 392 metros quadrados, sendo 248 metros quadrados edificáveis e 144 não edificáveis, e são destinados a uso institucional do Município.

Projeto de Lei 47/2019: de autoria do Poder Executivo, autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo econômico ao produtor rural Alfonso Persch. O incentivo previsto é de 50 horas-máquina, destinados a serviços de terraplanagem para a construção de pocilga para a atividade de criação de suínos.

Projeto de Lei 49/2019: autoriza o chefe do Poder Executivo a prorrogar contrato de cessão de uso de bem imóvel. O projeto autoriza a prorrogar a cessão de uso gratuito de imóvel com o Clube de Damas Amor e Ternura, autorizado pela Lei Municipal nº 5.389, de 29 de junho de 2004. O imóvel objeto da cessão é parte de lote rural com área de 1.800 metros quadrados, localizado na Linha Barra do Guamerim, antiga Escola Isolada da Barra do Guamerim. O prazo da cessão é de 15 anos. 

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