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Câmara aprova projeto autorizando abertura de crédito suplementar

Câmara aprova projeto autorizando abertura de crédito suplementar Vereadores aprovaram projetos de lei na sessão desta terça-feira
A Câmara de Vereadores aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 37/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a alteração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 4,319 milhões.

Conforme o projeto, o objetivo é adequação da matéria orçamentária para o desenvolvimento dos serviços públicos em prol da sociedade miguel-oestina. Entre os destinos dos recursos, estão ações das secretarias de Educação, de Desenvolvimento Sustentável, de Assistência Social e de Saúde. Para a cobertura parcial do crédito suplementar, são reduzidas parcialmente as dotações das secretarias de Administração e Finanças, de Educação, de Urbanismo, de Obras e de Assistência Social.

Na sessão foi discutida emenda dos vereadores José Giovenardi (PR) e Silvia Kuhn (MDB), propondo alterar o texto do projeto, suprimindo a destinação de recursos para “revitalização, ampliação e equipamento do Parque Rineu Gransotto”. O texto da emenda altera o artigo 5º do projeto, que prevê de onde serão reduzidos os recursos. A emenda dos vereadores suprime a redução da dotação orçamentária da Secretaria de Obras intitulada “investimentos no transporte rodoviário do Município”. A emenda foi rejeitada por maioria, tendo votos favoráveis apenas dos autores e da vereadora Maria Tereza Capra. Já o projeto teve votação favorável da maioria dos vereadores, e apenas voto contrário de José Giovenardi. Com isso, o projeto foi aprovado sem emendas e passará por segunda votação antes de ser enviado para sanção do prefeito.

SEGUNDA VOTAÇÃO

Os vereadores aprovaram em segunda votação dois projetos de lei. Um deles autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos econômicos ao produtor rural Elvino Arlindo Steffens, e o outro autoriza a alteração do PPA, da LDO e da LOA através da abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 237.724,90. A Câmara também aprovou em votação única projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara. O texto cria no âmbito do Poder Legislativo de São Miguel do Oeste o Sistema de Teletrabalho (STT), ou Home Office, destinado a modernizar e dinamizar a funcionalidade dos trabalhos do Poder Legislativo de São Miguel do Oeste. O projeto foi aprovado por maioria, com votos contrários de Cássio da Silva, Milto Annoni e Vanirto Conrad.

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