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Câmara arquiva projeto que previa leitura bíblica em escolas

Câmara arquiva projeto que previa leitura bíblica em escolas Proposta foi apresentada por Odemar Marques, mas teve pareceres contrários e foi arquivada
A Câmara de Vereadores arquivou nesta quinta-feira (2) o Projeto de Lei 22/2019, de autoria de Odemar Marques (PDT), que propunha a leitura bíblica nas escolas públicas e privadas do Município de São Miguel do Oeste. O projeto chegou a ser discutido em plenário, mas como teve pareceres contrários das comissões de Justiça e Redação e de Educação e Cultura, foi arquivado e nem chegou a ser votado. A proposta determinava a leitura de trechos bíblicos nas escolas, “visando o conhecimento cultural, geográfico, científico e de fatos históricos bíblicos”. O texto previa a leitura da Bíblia todos os dias, no início das aulas, em ambos os turnos.

No início da sessão, o advogado Kirk Lauschner fez uso da palavra para se manifestar contra o projeto. Ele havia solicitado o espaço e afirmou que a proposta fere o estado laico, pois impõem o estudo bíblico. Lauschner disse que a leitura bíblica obrigatória é uma espécie de doutrinação que se faz com as crianças, que fere com o direito a não acreditar em nada ou a acreditar em outra coisa (em termos de religião). “Estamos misturando Estado e religião, e o resultado disso não é bom”, afirmou.

O vereador Elias Araújo, presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR), afirmou que a comissão deu parecer contrário considerando o que diz a lei. José Giovenardi, também membro da CJR, ressaltou que a proposta nem deveria chegar à discussão, pois é inconstitucional.

Odemar Marques, autor do projeto, defendeu a proposta ressaltando que é preciso ensinar as crianças desde cedo. Ele afirmou que propôs os ensinamentos da Bíblia, e não está falando em religião no projeto. Marques justificou que não há mais respeito hoje em dia por parte dos jovens.

Cláudio Barp, também membro da CJR, afirmou que a comissão se embasou em parecer jurídico dos advogados da Câmara, e disse que a Bíblia oferece inúmeras interpretações, o que não é simples de ensinar. Ele afirmou que nas aulas de ensino religioso não há preponderância de uma religião sobre outra.

Vanirto Conrad disse que a intenção de Odemar foi boa, mas que há pareceres contrários ao projeto. Cássio da Silva parabenizou Odemar pela proposta e por suas intenções, de tentar resgatar valores às famílias, mas afirmou que a proposta é inconstitucional. Carlos Grassi, na mesma linha, defendeu o resgate de valores, mas afirmou que o projeto fere a Constituição.

Silvia Kuhn, integrante da Comissão de Educação e Cultura (CEC), destacou que é uma missão árdua para o professor trabalhar com 30 crianças que são criadas de forma diferente. Ela afirmou que há temas mais emergenciais para abordar em sala, como violência doméstica ou bullying, e disse que é difícil tratar de alguns temas sem impor o saber. Por fim, afirmou que não é tão simples inserir um conteúdo novo nas escolas, pois precisa discussão e aprovação pelo Conselho de Educação.

Maria Tereza Capra, também membro da CEC, parabenizou Kirk Lauschner pela explanação, disse que é contra o teor do projeto mas mesmo assim elogiou Odemar por propor uma lei. Ela ressaltou que é necessário ensinar as crianças a pensar, mas que a leitura bíblica deve ser feita na casa de quem entender que deva ser feita. “A família tem que ter o direito de escolher que tipo de orientação religiosa quer ou não quer dar”, afirmou.

Os pareceres contrários das duas comissões tiveram aprovação unânime, e com isso o projeto de lei foi arquivado.

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