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Vereadores solicitam instalação de Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência

Vereadores solicitam instalação de Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência Vereadores propõem medida prevista na Lei Maria da Penha
A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira (14) uma moção de apelo de autoria de Maria Tereza Capra (PT), Silvia Kuhn (MDB), Gilberto Berté (MDB) e Everaldo Di Berti (PSD) solicitando a autoridades que implantem em São Miguel do Oeste a Casa Abrigo, destinada a mulheres vítimas de violência. O pedido será enviado ao Executivo Municipal, através da Divisão de Política da Mulher, à Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado de Santa Catarina e ao Governo Federal.

Os vereadores ressaltam que a Lei Maria da Penha prevê o acolhimento de mulheres ameaçadas de morte em Casas Abrigo, porém a realidade da maioria dos municípios é a não implantação desta estrutura. Eles ressaltam que o número de casos é crescente, exemplificando que nos primeiros meses de 2019 já foram registrados mais de 130 casos de violência contra a mulher na DPCami – Delegacia de Proteção à Criança, Mulher e Idoso.

“A Casa Abrigo oferta o serviço de acolhimento institucional para mulheres vítimas de violência doméstica, familiar ou nas relações íntimas de afeto com risco de morte, bem como de seus dependentes. A implantação desta estrutura é um importante incremento no suporte às vítimas e também para facilitar o cumprimento das medidas previstas na lei, pois a Casa Abrigo irá beneficiar as mulheres que residem neste município”.

Os proponentes da moção lembram que a Casa Abrigo complementaria os serviços já prestados pela Ação Social e pelo Judiciário, para que possam “assegurar os direitos e proteção efetiva às mulheres vítimas de violência na amplitude da lei, sanando este ciclo de violência e ameaças ao qual estão expostas”.

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