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Câmara retoma sessões nesta terça com formação de CPI, composição de comissões e discussão de projetos

Câmara retoma sessões nesta terça com formação de CPI, composição de comissões e discussão de projetos Primeira sessão de 2019 será presidida por Everaldo Di Berti
O Poder Legislativo de São Miguel do Oeste inicia o calendário de sessões ordinárias de 2019 nesta terça-feira (5), após um mês de recesso. Na pauta da sessão estão a formação da CPI para investigar denúncia recebida via Ouvidoria da Câmara; a formação das comissões permanentes do Legislativo para o biênio 2019-2020 e a discussão de projetos de lei. Será a primeira sessão ordinária sob o comando da nova Mesa Diretora, composta pelo presidente Everaldo Di Berti, vice Silvia Kuhn, primeiro secretário Carlos Grassi e segundo secretário Gilberto Berté.

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) será instaurada para apurar denúncia recebida em outubro via ouvidoria da Câmara, que acusa suposta “apropriação de salário de assessor parlamentar, obrigação de prestar expediente em contraturno da Câmara nas empresas particulares de algum vereador e obrigação de realização de trabalhos voluntários em ONGs para representar vereador”. A criação da CPI havia sido anunciada em dezembro do ano passado, após o fim do calendário das sessões. Conforme o presidente da Câmara, Everaldo Di Berti, a comissão será composta por membros de todos os partidos.

Na sessão também serão compostas as quatro comissões permanentes da Câmara: Finanças e Orçamento; Justiça e Redação; Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, Agricultura, Meio Ambiente e da Ecologia; e Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social, Turismo e Lazer. Compete às comissões examinar as matérias em tramitação na Câmara e emitir pareceres, e ainda estudar e investigar fatos de interesse da administração. A sessão ainda terá a presença do prefeito Wilson Trevisan, que explanará sobre projetos do Executivo que serão baixados para tramitar na Câmara.

SESSÕES DE JANEIRO

Durante o recesso legislativo, em janeiro, os vereadores se reuniram em duas sessões extraordinárias. Nos encontros, realizados no dia 18, foram aprovados dois projetos de lei de autoria do Executivo. Um trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores da administração direta e dos subsídios dos agentes políticos do município, e o outro revisa o valor do auxílio alimentação do Poder Executivo. A revisão da remuneração e do subsídio foi na ordem de 3,43%, correspondente ao INPC do período de 12 meses. Para os servidores públicos, foi aprovado ainda o ganho real de 1,07%, totalizando 4,5%. Já o valor do auxílio alimentação subiu de R$ 10 por dia trabalhado para R$ 12 por dia trabalhado.

A primeira sessão ordinária do ano terá início às 20 horas com transmissão ao vivo pela Rádio Peperi e em vídeo pelo canal da Câmara no Youtube e na página do Facebook do Legislativo.

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