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Câmara irá instaurar CPI para apurar denúncia recebida via Ouvidoria

Câmara irá instaurar CPI para apurar denúncia recebida via Ouvidoria Criação de CPI foi anunciada durante coletiva de imprensa
A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste irá instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncia recebida via Ouvidoria do Legislativo. A medida foi anunciada durante coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (20), em que participaram o presidente Cláudio Barp; o presidente da Comissão da Ouvidoria e futuro presidente da Câmara, Everaldo Di Berti; a vereadora Silvia Kuhn; o diretor jurídico da Câmara, Vinicius Pelissari; e o advogado do Legislativo, Luiz Pichetti.

A denúncia, realizada de forma anônima via Ouvidoria, acusa suposta “apropriação de salário de assessor parlamentar, obrigação de prestar expediente em contraturno da Câmara nas empresas particulares de algum vereador e obrigação de realização de trabalhos voluntários em ONGs para representar vereador”.

Durante a coletiva, os advogados explanaram sobre os procedimentos tomados desde o recebimento da denúncia, em 18 de outubro, passando pelo conhecimento da Mesa Diretora, o pedido de investigação aprovado por unanimidade no plenário e a formação de uma comissão de servidores efetivos para averiguar as denúncias. Após a finalização dos trabalhos da comissão, que ouviu todos os assessores parlamentares, o relatório foi enviado à Mesa Diretora, que consultou o Departamento Jurídico e decidiu pela abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias apuradas. O conteúdo dos depoimentos dos assessores está sob sigilo até a instauração da CPI, quando então haverá ampla publicidade dos trabalhos.

A criação da CPI deve passar por votação do plenário e deve ter o voto favorável de 1/3 dos membros do Legislativo. A instauração da CPI deve ocorrer na primeira sessão ordinária de 2019, que está marcada para fevereiro, já que em janeiro há recesso parlamentar. Os advogados da Câmara explicaram que a Comissão será composta por representantes de todos os partidos com vaga no Legislativo e terá o prazo de 120 dias, prorrogável por mais 60, para finalizar seus trabalhos. Luiz Pichetti e Vinicius Pelissari ressaltaram que a CPI terá poderes para investigar vereadores, inclusive podendo coletar provas em outros órgãos, como o Ministério Público e a Polícia Civil.

Em caso de conclusão de que houve quebra de decoro por parte de algum vereador, pode ser instaurado um processo de perda do mandato; caso houver suspeitas de crimes de improbidade, a CPI deve comunicar o Ministério Público. Os advogados ressaltaram que todos os procedimentos tomados até aqui são previstos na legislação. Eles informaram que a Comissão Especial formada por servidores para apurar as denúncias não tem poderes para ouvir os vereadores, somente os servidores, e que o caminho dentro da Câmara para investigar vereadores é através da CPI. O presidente da Câmara, Cláudio Barp, ressaltou que a Comissão teve total liberdade para atuar e que não houve interferência da Mesa Diretora nos trabalhos. Barp afirmou que a Mesa Diretora em nenhum momento foi omissa quanto à denúncia, mas que tem que seguir os trâmites legais.

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