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Vereadores confirmam aprovação do Orçamento de 2019

Vereadores confirmam aprovação do Orçamento de 2019 ​Vereadores aprovaram por unanimidade dos presentes os três projetos do Orçamento
Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram, em segundo turno, os três projetos de lei que compõem o Orçamento de 2019. As matérias já haviam sido aprovadas na última semana e voltaram à pauta nesta quinta-feira (13). Com a aprovação, os projetos serão enviados ao prefeito para sanção. O orçamento do Município de São Miguel do Oeste previsto para 2019 é de R$ 146,8 milhões.

A sessão foi exclusiva para apreciar os três projetos. Foram aprovados o PL 109/2018 (promove a revisão do Plano Plurianual), o PL 110/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o PL 111/2018 (estima a receita e fixa a despesa do Município). As propostas foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes; os vereadores Elias Araújo, Everaldo Di Berti, Silvia Kuhn e Vagner Passos não participaram da sessão pois estão em Florianópolis participando de capacitação.

Na primeira votação, os vereadores aprovaram por maioria emenda de autoria de Gilberto Berté e Silvia Kuhn (MDB). A emenda alterou trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária, prevendo que a movimentação de recursos orçamentários poderá ser feita se for autorizada pelo Poder Legislativo através de lei específica. Com isso, as alterações no Orçamento deverão passar pela Câmara de Vereadores no próximo ano. A emenda havia sido aprovada por maioria, com votos contrários de Cássio da Silva (MDB) e Elias Araújo (PSD).

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