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Vereadores aprovam projetos que autorizam baixa de patrimônio, alteram Comtur e abrem créditos suplementares

Vereadores aprovam projetos que autorizam baixa de patrimônio, alteram Comtur e abrem créditos suplementares Vereadores aprovaram três projetos de lei em sessão extraordinária. Propostas serão apreciadas em segundo turno na quinta-feira
Os vereadores de São Miguel do Oeste se reuniram em sessão extraordinária nesta terça-feira (27) para apreciar em primeiro turno três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. A sessão havia sido convocada ao final da última sessão ordinária. Um dos projetos que iria à votação foi retirado da pauta e outro foi incluído mediante acordo entre os vereadores. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade. Os projetos serão apreciados em segundo turno em sessão extraordinária marcada para quinta-feira (29), às 8h.

O Projeto de Lei 122/2018, retirado da pauta, autorizaria o Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 15 milhões. O presidente Cláudio Barp explicou que o projeto não foi a votação pois poderá sofrer adequações ou mesmo ser retirado da Câmara. Já o Projeto de Lei 134/2018 foi incluído na pauta de votação. Confira abaixo mais informações sobre as matérias votadas.

BAIXA DE PATRIMÔNIO

Um dos projetos que esteve em votação foi o Projeto de Lei 118/2018, que autoriza a baixa do patrimônio e alienação de bens móveis inservíveis à Administração Pública Municipal. O projeto autoriza a baixa e a alienação dos seguintes veículos: Kombi Escolar 2007/08 (valor mínimo R$ 10 mil); Peugeot 307 2005/06 (R$ 7,5 mil); Ford Courier 2011/12 (R$ 8 mil); Vectra 2007 (R$ 10 mil); Microônibus 1991/92 (R$ 15 mil); Marcopolo Volar 2000/01 (R$ 20 mil); Celta 2005/06 (R$ 5,5 mil); Palio 2004/05 (R$ 4,5 mil); Fiat Strada 2009 (R$ 5 mil); distribuidor de adubo líquido Ipacol (R$ 500); carroção agrícola (R$ 300); Carreta forrageira hidráulica (R$ 3,5 mil); Distribuidor de adubo e calcário Triton (R$ 5 mil); Ensiladeira acoplada (R$ 1,5 mil); Distribuidor de calcário Fatritol (R$ 1,2 mil); Escavadeira Hidráulica Fiat Halli (R$ 5 mil); Baú câmara fria Triton 2008/09 (R$ 2 mil); Caminhão Tanque 1978 (R$ 8 mil); Fiat Ducato 2004 (R$ 15 mil); Classic 2013/14 (R$ 11 mil); Fiat Siena 2008 (R$ 9 mil); Fiat Siena 2009/10 (R$ 9,5 mil); Escavadeira Hidráulica Komatsu 2010 (R$ 80 mil); e Retroescavadeira Randon pá carregadeira com pneus 2012 (R$ 50 mil).

CONSELHO DE TURISMO

Os vereadores também aprovaram o PL 120/2018, que dispõe sobre a reformulação, reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Turismo (Comtur). O Conselho, vinculado ao Gabinete do Prefeito, é destinado a promover e incentivar as ações de Turismo no Município de São Miguel do Oeste. O Comtur tem como objetivo específico implementar a Polícia Municipal de Turismo Responsável, visando criar condições para o aperfeiçoamento e desenvolvimento da atividade turística no Município; e auxiliar na orientação, promoção e gerência do desenvolvimento do turismo e nas políticas públicas voltadas ao setor.

O texto também prevê a formação do Conselho Municipal de Turismo. O Comtur será formado por um representante da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e um da Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo; e um representante de cada um dos seguintes setores: meios de hospedagem, setor de gastronomia, grupos de esporte a motor, associação ou sindicatos dos agricultores, Conselho das Entidades e Epagri. O projeto ainda prevê as atribuições do Comtur, a periodicidade das reuniões (uma vez a cada dois meses) e a nomeação dos membros pelo Poder Executivo. O mandato de seus membros será de dois anos, permitida a recondução.

SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Outro projeto de lei apreciado na sessão extraordinária é o PL 134, incluído na pauta mediante acordo entre os vereadores, pois na convocação original não constava na pauta de votação. O projeto baixou na Câmara em 21 de novembro deste ano. Como o projeto não estava na pauta e há urgência em sua aprovação, em razão do pagamento de servidores deste mês, o presidente Cláudio Barp pediu pareceres verbais sobre o projeto. Todas as comissões deram parecer favorável e o projeto foi a votação, recebendo aprovação unânime.

O projeto altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária (LOA) através da abertura de créditos adicionais suplementares até na importância de R$ 5.958.101,70. O objetivo é incrementar dotações orçamentárias que se julgaram insuficientes no decorrer do ano financeiro.

Na justificativa do projeto, o prefeito Wilson Trevisan explica que “o reforço das dotações orçamentárias dos Poderes Executivo e Legislativo tem como escopo principal fazer a complementação do atendimento das despesas de pessoal, encargos socias de responsabilidade dos respectivos órgãos, relativamente aos meses de novembro, dezembro, horas extras, décimo terceiro, férias e rescisões contratuais do corrente ano”.

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