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Projetos aprovados na Câmara dão nome a ruas e praça

Projetos aprovados na Câmara dão nome a ruas e praça Vereadores aprovaram projetos de lei em primeiro turno
Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram uma série de projetos de lei durante a sessão desta terça-feira (20). As propostas estiveram em primeira apreciação e serão votadas novamente antes de entrarem em vigor. Parte dos projetos dá nome a ruas e a uma praça.

O Projeto de Lei 104/2018, de autoria de todos os vereadores, denomina de Rua Daniel Balbinot a Rua Projetada A, localizada no Loteamento Celeste, no Bairro Agostini. O homenageado nasceu em 1950 em São Miguel do Oeste, em uma família de sete irmãos. Casou-se com Ilse Fritzen, com quem teve quatro filhos: Mirtes, Marcelo, Marciano e Márcia. Exerceu em sua vida a profissão de agricultor na Linha Fátima, no interior do município. Daniel Balbinot faleceu em 14 de agosto de 2003, no Hospital Regional de Chapecó, e foi sepultado no Cemitério da Linha Nossa Senhora de Fátima. 

Já o Projeto de Lei 127/2018, de autoria do Poder Executivo, denomina de Ernesto Brunetto a praça localizada na Rua Anita Garibaldi, no Centro. O homenageado veio a São Miguel do Oeste em 1960 com a família, em busca de progresso e vida melhor para todos. Ernesto se instalou no Bairro São Gotardo e seguiu trabalhando na agricultura, suinocultura e apicultura, e cultivando pomares e parreiras.

Ernesto Brunetto iniciou um comércio de plantas, vendendo já no primeiro ano mais de 1.500 árvores de reflorestamento e frutíferas. São Miguel do Oeste foi o município mais beneficiado, inclusive com a arborização da praça central com ipês roxos e amarelos. Por muitos anos Ernesto seguiu trabalhando nessa função, com muita dedicação e qualidade. Ele faleceu aos 87 anos, em 2009.

Outros dois projetos dão nome a ruas: um deles, de Elias Araújo (PSD), denomina de Farroupilha a Rua Projetada B, localizada no Loteamento Alvorada, no Centro; e outro, de autoria de todos os vereadores, denomina de Rua Beatriz Wünsch Kist a Rua Projetada J, localizada no Loteamento Eduardo Agostini II. Ambos os projetos já haviam sido votados pela Câmara neste semestre, porém devido a erros na redação as propostas foram vetadas pelo prefeito.

DOAÇÃO DE BENS E BANDEIRA

O Projeto de Lei 128/2018, também aprovado na Câmara, autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à doação de bens móveis ao Estado de Santa Catarina, especificamente a 13ª Delegacia Regional de Polícia de Fronteira de São Miguel do Oeste. Os bens adquiridos com recursos do convênio de trânsito são móveis, eletrônicos, computadores, celulares e outros.

Já o Projeto de Lei 129/2018, de autoria de Vagner Passos (PSD), estabelece a afixação da Bandeira Nacional de forma permanente, exposta e aberta em órgãos públicos em geral de São Miguel do Oeste. O projeto determina que obrigatoriamente deverá ser afixada uma bandeira do Brasil em cada órgão público municipal. A proposta foi aprovada por maioria, com abstenção de Milto Annoni e Silvia Kuhn.

VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

Na sessão também foi aprovado o Projeto de Lei 130/2018, de autoria de Everaldo Di Berti (PSD). A proposta altera trechos da Lei 7.562/2018, que dispõe sobre os critérios de preenchimento e da transparência de informações na distribuição das vagas de educação infantil do município de São Miguel do Oeste. As mudanças na lei especificam critérios a serem observados no preenchimento de vagas na educação infantil, relacionados a famílias em situação de vulnerabilidade, a crianças ou responsáveis com deficiências, e crianças cujos responsáveis são estudantes.

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