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Vereador pede prorrogação de prazo para adequar passeios públicos

Vereador pede prorrogação de prazo para adequar passeios públicos Everaldo Di Berti pediu ampliação do prazo para execução das calçadas
O vereador Everaldo Di Berti (PSD) apresentou uma moção de apelo solicitando ao Município, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal que prorroguem o prazo para que a população de São Miguel do Oeste faça a construção ou readequação de acessibilidade das calçadas conforme os padrões exigidos pela Lei Complementar 4/2011 e Lei Complementar 43/2016. Conforme o vereador, grande parte dos munícipes não conseguirão realizar as obras no prazo previsto em Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2015, cujo prazo foi prorrogado para o fim de 2018 para imóveis localizados no Centro e em 2019 para imóveis localizados em bairros.

A moção foi aprovada durante a sessão desta quinta-feira (8) da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste.  “No Centro da cidade nem 35% das calçadas foram construídas ou readaptadas, e nos bairros a situação não é diferente. Infelizmente, há muitas famílias que vivem com um salário mínimo, e tendo em vista o alto custo para as adaptações, se encontram impossibilitadas de promovê-las dentro dos prazos previstos, o que também se justifica pela falta de mão-de obra qualificada e inclusive de materiais para a construção”, justifica o vereador.

O vereador pede a prorrogação de prazo em no mínimo mais seis meses para o Centro da cidade nas áreas em que há estacionamento rotativo (julho de 2019), mais um ano para o restante do Centro (dezembro de 2019) e mais um ano para os bairros (dezembro de 2020).

OBRAS E SERVIÇOS

Na sessão também foram apresentadas diversas indicações e um requerimento de informação. Confira abaixo mais informações.

Indicação Legislativa 247/2018: de Cláudio Barp (MDB), solicita à Administração Municipal que equipe todas as escolas de ensino fundamental com equipamentos multimídia de acordo com a necessidade e o tamanho da estrutura de cada uma. “Sabemos que tem escolas com pouco equipamento pedagógico. Algumas, inclusive, não dispõem de nenhum equipamento multimídia ou são insuficientes para a demanda da escola”, justifica Barp. O pedido será enviado ao prefeito em exercício e à secretária de Educação.

Indicação Legislativa 248/2018: de José Giovenardi (PR), solicita a instalação de uma lombada na Rua Marcílio Dias, na quadra entre as ruas Batista Scandolara e Carlos Valduga, no Bairro Jardim Peperi. O vereador justifica que os veículos trafegam em alta velocidade nesse local. O pedido será enviado ao prefeito e à secretária de Planejamento e Urbanismo.

Indicação Legislativa 249/2018: de Silvia Kuhn (MDB), solicita à Secretaria de Urbanismo a limpeza da academia ao ar livre do Bairro Agostini. Conforme a vereadora, a falta de manutenção fez com que a vegetação invadisse o espaço. “Solicitamos que essas melhorias sejam realizadas o mais breve possível a fim de proporcionar local limpo e adequado aos usuários”, ressalta Silvia.

Indicação Legislativa 250/2018: de Carlos Grassi (PP), solicita à Administração Municipal o asfaltamento da Rua Duque de Caxias, no trecho entre as ruas Chuí e Itaberaba, no Centro. O vereador justifica que a rua dá acesso a comércios, residências e diversas partes do município. “Em virtude do aumento do fluxo de veículos neste trecho com a implantação de via de mão única na Rua XV de Novembro, a pavimentação da Rua Duque de Caxias trará melhores condições para os comerciantes, moradores, pedestres e veículos que ali trafegam”, acrescenta Grassi. O pedido será enviado ao prefeito em exercício e à secretária de Planejamento e Urbanismo.

Requerimento de Informação 57/2018: de Maria Tereza Capra (PT), solicita ao prefeito e ao secretário de Saúde que informem sobre munícipes que necessitam fazer exames de imagens e se deslocam a Chapecó para realizá-los. A vereadora pede os motivos pelos quais as pessoas são levadas a Chapecó para esses exames; desde quando isso ocorre, quem custeia o transporte e quanto custa; qual o destino dos equipamentos de imagem da Secretaria de Saúde; quantos pacientes foram atendidos no sistema; e qual a situação funcional dos profissionais que operam os equipamentos na Secretaria de Saúde.

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