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Projeto aprovado na Câmara altera carga horária e remuneração de estagiários do Poder Executivo Municipal

Projeto aprovado na Câmara altera carga horária e remuneração de estagiários do Poder Executivo Municipal Vereadores aprovaram alteração na carga horária dos estagiários
A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira (4), em primeiro turno, um projeto de lei do Executivo que dá nova redação aos artigos 19 e 21 da Lei 6.893/2014, alterada pela Lei 7.372/2017, que cria o programa de estágio para estudantes de ensino superior, médio, técnico, supletivo e de cursos profissionalizantes no âmbito do Poder Executivo Municipal. A nova redação prevê que as jornadas de trabalho a serem cumpridas pelos estagiários serão de seis horas diárias e 30 horas semanais, e quatro horas diárias e 20 horas semanais, sempre compatíveis com o horário escolar e de expediente do Poder Executivo.

Na lei original, só havia a previsão de horário de trabalho de quatro horas diárias. O projeto também estabelece a contraprestação pecuniária (remuneração) no valor de R$ 850,00 para estagiários de nível superior com carga horária de seis horas diárias, e R$ 750,00 para estagiários de nível superior com carga horária de quatro horas diárias. O projeto foi aprovado por unanimidade e passará por uma segunda votação antes de entrar em vigor.

Os vereadores aprovaram também, em primeiro turno, o Projeto de Lei 102/2018, que autoriza o Município de São Miguel do Oeste a receber em doação área de terras de modo oneroso, de propriedade de Cerâmica São Miguel Ltda, já absorvida pelas ruas Waldemar Rangrab e Willy Barth. O lote tem área de 4.563,71 metros quadrados. O projeto prevê que em contrapartida fica concedida anistia dos débitos pendentes em nome da doadora, referente a impostos, taxas e contribuições lançadas em seu nome. Emenda dos vereadores Gilberto Berté e Silvia Kuhn, membros da Comissão de Educação e Cultura, acrescenta parágrafo ao projeto. O texto diz que a autorização de recebimento em doação da área de terra referida fica condicionada a termo de renúncia da doadora dos valores de avaliação do imóvel excedentes aos débitos pendentes.

RUA RAIMAR DIETER STAATS

Outro projeto aprovado é de autoria de Vagner Passos (PSD) e denomina de Raimar Dieter Staats a Rua Projetada A, localizada no Loteamento Solar do Arcanjo, no Bairro Progresso. Projeto semelhante já havia sido aprovado neste ano na Câmara, porém devido a um erro no nome do loteamento, um novo projeto foi protocolado. 

RUA BEATRIZ KIST

A Câmara também aprovou projeto de autoria de todos os vereadores que denomina de Rua Beatriz Wünsch Kist a Rua Projetada J, localizada no Loteamento Agostini, no Bairro Agostini.

A homenageada nasceu em 1953 em Santa Cruz do Sul, em uma família com mais cinco irmãos. Formou-se em Direito, e em 1981 casou-se com Astor Kist. Na empresa Astor Kist e Cia Ltda, hoje Conak Construções e Empreendimentos Ltda, participou ativamente com seu esposo no setor administrativo e financeiro. Quando preciso, também fazia o papel de motorista, de mestre de obras ou de conselheira.

Nos seus 29 anos de São Miguel do Oeste, Beatriz Wünsch Kist foi um dos pilares da construtora e incorporadora, participou do Coral da Acosmo, da Casa da Amizade e era uma pessoa ativa na sociedade em promoções e eventos. Foi uma mulher muito religiosa e fervorosa. Gostava de viajar e, ao lado de seu marido, conheceu muitos países mundo afora e muitos locais turísticos do Brasil.

No início de 2008 descobriu um tumor no intestino, que após duas cirurgias e dois anos de luta e sofrimento a levou a óbito em 16 de janeiro de 2010. A quantidade de flores que recebeu em seu velório deu a dimensão clara de quanto era benquista na comunidade miguel-oestina. “Beatriz, ou Bea, como era chamada, não tinha inimigos, queria bem a todos e fazia o bem a todos. Deixou muita saudade para a família, para o esposo, para a empresa e para comunidade em geral. Seus familiares desejam que Deus lhe dê muita luz e paz na sua nova vida”, registram os vereadores. Uma cópia do projeto de lei foi entregue a familiares de Beatriz Wünsch Kist.

Outros projetos aprovados em segundo turno são os seguintes:

Projeto de Lei 103/2018: autoriza o Município de São Miguel do Oeste a desdobrar, remembrar e permutar lote institucional e dá outras providências. O projeto aprova o desdobramento de lote destinado a área institucional do Loteamento Esplanada; o remembramento de lote do Loteamento Esplanada; e a permuta de lote do Loteamento Esplanada com lote do Loteamento Augusto Antônio Zanella.

Projeto de Lei 106/2018: de autoria do vereador Elias Araújo (PSD), denomina de “Farroupilha” a Rua Projetada C, localizada no Loteamento Alvorada, no Centro. Conforme o vereador, a denominação da rua visa homenagear a cidade em que muitos imigrantes italianos se estabeleceram, incluindo ancestrais dos miguel-oestinos, “dando início a uma nova vida em busca de prosperidade e paz no Brasil”.

Projeto de Lei Complementar 13/2018: altera a Lei Complementar 25/2013, cria duas vagas de arquiteto e dá outras providências. O projeto amplia as vagas contidas, ampliando de duas para quatro as vagas de arquiteto.

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