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Vereadores questionam Município sobre competências de obras de acessibilidade na Willy Barth

Vereadores questionam Município sobre competências de obras de acessibilidade na Willy Barth Gilberto Berté, Carlos Grassi e Cláudio Barp questionaram sobre execução de obras de acessibilidade e sugeriram firmar parceria com os proprietários de imóveis
Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram um requerimento solicitando informações referentes ao termo de ajustamento de conduta sobre acessibilidade, firmado entre o Município de São Miguel do Oeste e o Ministério Público Federal. A proposição é de Gilberto Berté (MDB), Cláudio Barp (MDB) e Carlos Grassi (PP) e foi discutida durante a sessão ordinária de quinta-feira (23).

O TAC prevê a execução de obras de acessibilidade nos imóveis da área central até dezembro de 2018 e nos bairros até dezembro de 2019. Os vereadores questionam se a competência da Rua Willy Barth é do Município de São Miguel do Oeste ou da União. No caso de ser domínio federal, os autores do requerimento questionam se os proprietários dos imóveis dessa rua terão auxílio do Poder Público Municipal para a execução de obras, tendo em vista que em alguns pontos será necessário construir muros de contenção.

O requerimento questiona também se há projeto para auxiliar os moradores na execução das obras; se os órgãos públicos instalados na Willy Barth terão que cumprir os mesmos prazos para implantação de acessibilidade; e, no caso de não cumprimento pelos proprietários, se há um projeto do Município para executar as obras e cobrar.

Os vereadores perguntam se há condições de o Município auxiliar os proprietários que comprovarem não ter condições de fazer as obras; se as demais ruas do Município terão de cumprir os prazos e, no caso de descumprimento, quais as medidas a serem tomadas. Eles questionam ainda se o Município está acompanhando e fiscalizando a execução das obras de acessibilidade em andamento; e ainda sugerem que o Executivo firme parcerias com os moradores para execução das obras. O requerimento será enviado ao prefeito e à secretária de Urbanismo.

ATENDIMENTO VETERINÁRIO

A Câmara aprovou também um requerimento de informação de Maria Tereza Capra (PT). Ela solicita informações ao secretário municipal de Saúde referentes aos atendimentos veterinários. Ela pede um relatório com cópia do processo licitatório realizado para o atendimento e credenciamento de animais (cães e gatos); a relação nominal de pessoas com baixa renda atendidas até o momento da contratação; quais as ONGs beneficiadas e qual a proporção para cada uma; e a relação dos atendimentos feitos por cada clínica veterinária. Maria Tereza solicita ainda cópia da licitação para fornecimento de medicamentos de uso veterinário, e cópias dos instrumentos legais que embasam o programa Melhor Amigo.

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