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Vereadores aprovam projetos de lei e solicitam obras e serviços à Prefeitura

Vereadores aprovam projetos de lei e solicitam obras e serviços à Prefeitura Vereadores aprovaram dois projetos de lei na sessão desta terça-feira
Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram nesta terça-feira (24), em sessão ordinária, dois projetos de lei de autoria do Executivo e uma série de indicações. Também foi apreciado um requerimento de informação. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade e serão encaminhadas aos destinatários.

Em primeira votação foi aprovado o Projeto de Lei 77/2018, que dá nova redação ao parágrafo único do artigo 17 da Lei Municipal 4.908/2001, alterado pela Lei 5.563/2005 e ao artigo 20 da Lei Municipal 4.908/2001, e dá outras providências. O texto prevê que o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor (FMDC) será gerido pelo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor. Na lei original, a gestão do Fundo estava com a Secretaria Municipal da Fazenda. A norma também prevê que as receitas serão depositadas obrigatoriamente em conta especial, a ser aberta e mantida em estabelecimento oficial de crédito.

Já em segundo turno foi votado o PL 72/2018, que altera o PPA, a LDO e a LOA através da abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 4.064.000,00. O objetivo é incrementar dotações orçamentárias que se julgaram insuficientes no decorrer do ano financeiro.

OBRAS E SERVIÇOS

Na sessão também foram aprovadas indicações solicitando obras e serviços à Prefeitura. Uma delas é de Deoclides Dalla Rosa (MDB), que sugere ao secretário de Obras que faça melhorias e reparos na estrada Padre Aurélio, na Linha Caxias. Conforme o vereador, essa via está em situação precária, impossibilitando o tráfego de veículos. Dalla Rosa pede especialmente o cascalhamento da estrada.

Cássio da Silva (MDB) indicou à secretária de Urbanismo e ao presidente do Cotrasmo que estudem a viabilidade de implantar mão única e/ou estacionamento em apenas um lado da via, com a devida sinalização, na Rua 1º de Janeiro, entre as ruas Eugênio Gruber e Gerson Becker, e na Rua Eugênio Gruber, no Centro.

“Nestes trechos das vias públicas, que atualmente são mão dupla, os veículos podem estacionar nos dois lados, dificultando o trânsito devido ao fato de a rua e as calçadas serem estreitas. Com esta medida, o tráfego de veículos nestes trechos ficará mais organizado, proporcionando maior trafegabilidade e segurança aos moradores e motoristas”, justifica Cássio.

Outra indicação é de Carlos Grassi (PP) e Gilberto Berté (MDB). Os vereadores solicitam a ampliação do parque infantil e da área de recreação do Centro de Educação Infantil Criança Feliz, do Bairro Agostini. Os vereadores sugerem que para a ampliação seja utilizado parte do terreno do Centro de Convivência do Idoso, que fica ao lado do educandário. O pedido será encaminhado ao prefeito e à secretária de Educação.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Odemar Marques (PDT) apresentou requerimento de informação em que solicita ao prefeito e à secretária de Urbanismo e Planejamento que expliquem por que ainda não foi feito o plantio das árvores de sombra na academia ao ar livre do Bairro Agostini. Odemar justifica o pedido ressaltando que sugeriu esse plantio em indicação legislativa aprovada na Câmara este ano.

“Tendo em vista que o plantio ainda não ocorreu, recomenda-se o plantio de espécies como a Canela ou Guajuvira. E ainda, se recomenda que para que as árvores tenham um bom crescimento que estas não sejam plantadas com a sua raiz central dobrada, mas que quando esta for muito longa, deve-se cortá-la e plantá-la reta”, explica o vereador.

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