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Vereador apresenta moção pela ampliação de licença-maternidade para agricultoras

Vereador apresenta moção pela ampliação de licença-maternidade para agricultoras Cláudio Barp solicita ampliação do período de licença-maternidade para agricultoras
O vereador Cláudio Barp (MDB) apresentou uma moção de apelo solicitando que seja estendido o período de licença-maternidade de 120 para 180 dias também para as agricultoras, que são seguradas especiais da Previdência. A proposição, aprovada nesta quinta-feira (7) em sessão da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, será enviada à bancada catarinense de deputados federais e senadores.

Barp ressalta que este é um direito já concedido a servidoras públicas federais e a funcionárias de firmas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã. A ampliação do benefício também foi aprovada em comissão do Senado para que seja aplicada a todas as trabalhadoras abrangidas pela CLT.

O vereador justifica, na moção, os diversos benefícios do acréscimo do período de licença-maternidade, tanto para a mãe quanto para o bebê, e ressalta que essa é uma pauta de reivindicação dos movimentos sociais do campo. “No meio rural, sem tal benefício, após os quatro meses de licença, as mães se obrigam a executar as atividades da propriedade, em sua maioria braçais, expostas ao frio, calor e outros fatores nocivos, que acabam prejudicando a amamentação e a convivência com seu bebê”, ressalta Cláudio Barp.

CIS/AMEOSC

Na sessão também foi aprovado requerimento de informação do vereador Gilberto Berté (MDB), que solicita informações quanto ao convênio com o CIS/Ameosc. Berté pede quanto foi gasto desde janeiro em exames e consultas, informando as empresas e profissionais que receberam valores pelo convênio; qual o custo dos exames, o valor de cada consulta, quais os médicos credenciados; no caso de existirem outros procedimentos médicos ou clínicos, informar quais são, qual o valor e quais os profissionais e clínicas credenciados. O vereador questiona ainda quais os critérios estabelecidos para escolha dos profissionais e clínicas que fornecem serviços pelo convênio, e se a liberação de consultas e exames segue rigorosamente os procedimentos obrigatórios previstos na Lei Municipal nº 7.434/2017.

INDICAÇÕES

Na sessão também foram aprovadas diversas indicações legislativas solicitando obras e serviços ao município. Confira abaixo mais informações sobre elas.

Indicação Legislativa 117/2018: de José Giovenardi (PR), solicita à secretária de Urbanismo e ao diretor do Demutran que reavaliem o tamanho da rotatória da Rua Padre Aurélio Canzi, esquina com a Rua 21 de Abril. A sugestão do vereador é que a rótula seja reduzida devido ao intenso tráfego de veículos. O vereador também destaca que o obstáculo dificulta a manobra das viaturas do Corpo de Bombeiros Militar.

Indicação Legislativa 118/2018: de Cássio da Silva (MDB), solicita a limpeza da Rua Mato Grosso, entre as ruas Albino Barp e 31 de Março, no Bairro Andreatta. Conforme Cássio, a falta de manutenção daquela rua fez com que a vegetação invadisse a via, deixando um mau aspecto. O pedido será enviado à secretária de Urbanismo.

Indicação Legislativa 119/2018: de Carlos Grassi (PP), solicita à Administração Municipal que substitua as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED na Rua José Bernardi, no acesso ao Hospital Regional. “Com a substituição das lâmpadas a via ficará mais iluminada, trazendo mais segurança para todos os usuários”, justifica Grassi. O pedido será encaminhado ao prefeito em exercício e à secretária de Urbanismo. 

Indicação Legislativa 120/2018: de Maria Tereza Capra (PT), sugere a realização de reparos no calçamento e na ponte da Rua Guamerin, no Bairro São Luiz. Conforme a vereadora, devido à falta de manutenção e ao fluxo de veículos, muitas pedras do calçamento se soltaram e deram lugar a buracos; além disso, ela afirma que a ponte possui avarias em sua pista. O pedido será encaminhado ao prefeito em exercício e à secretária de Urbanismo.

Indicação Legislativa 121/2018: de Odemar Marques (PDT), solicita que a Administração Municipal amplie a rede de iluminação pública, com lâmpadas de LED, na Rua 22 de Abril, no trecho da Waldemar Rangrab até o Instituto Federal de Santa Catarina. Segundo o vereador, neste trecho a iluminação é limitada e se resume a alguns poucos postes. O pedido será encaminhado ao prefeito em exercício e à secretária de Urbanismo.

Indicação Legislativa 122/2018: de Vagner Passos e Everaldo Di Berti (PSD), solicita ao prefeito em exercício que isente a cobrança do estacionamento rotativo nos horários de almoço, entre 12h e 13h30min. “Já que durante este horário o comércio encontra-se fechado, a isenção da cobrança durante uma hora e meia garante tempo suficiente para que os usuários almocem e pratiquem a rotatividade das vagas, que é o principal objetivo do estacionamento rotativo”, justificam os vereadores. Eles ressaltam ainda que a maioria dos estabelecimentos comerciais encerra suas atividades nesse período.

Indicação Legislativa 123/2018: de Vanirto Conrad (PDT), solicita à Administração Municipal que encaminhe projeto de lei visando formar parcerias com empresas particulares que desejam patrocinar a instalação de placas indicativas com o nome das ruas. Segundo Vanirto, há vários pontos do município em que não há qualquer placa indicando o nome das vias. O vereador ressalta que esta seria uma forma de transferir os custos das placas para a iniciativa privada, sem causar despesas aos cofres públicos. Em contrapartida, as empresas teriam espaço para colocar suas propagandas. O pedido será encaminhado ao prefeito em exercício e à secretária de Planejamento.

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