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Vereadores repetem votação e aprovam projetos em sessão extraordinária

Vereadores repetem votação e aprovam projetos em sessão extraordinária Vereadores aprovaram quatro projetos de lei em segunda votação
Em sessão extraordinária para apreciar projetos de lei em segundo turno, os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram na tarde desta quarta-feira (30) as quatro propostas em discussão. Os projetos, de autoria do Executivo, tratam de suplementação orçamentária e criação dos loteamentos Parque São Jorge e Schoffen. Todos foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. As matérias agora seguem para sanção do prefeito para entrada em vigor. Confira mais informações sobre os projetos abaixo.

Projeto de Lei 52/2018: altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1,3 milhão. O objetivo é incrementar dotações orçamentárias que se evidenciaram insuficientes no decorrer do ano financeiro, mais propriamente no que concerne à primeira etapa da ampliação das creches Primeiros Passos, do Bairro São Luiz; Sonho Feliz, do Bairro São Sebastião; e Criança Feliz, do Bairro Agostini.

Projeto de Lei 53/2018: altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 3,26 milhões. O objetivo é incrementar dotações orçamentárias que se evidenciaram insuficientes no decorrer do ano financeiro.

Projeto de Lei 54/2018: aprova o projeto de subdivisão de área de terras, situada no perímetro urbano de São Miguel do Oeste, de propriedade de José Henrique Dalcortivo e Lenira Leandra Chaves Rael, denominado Loteamento Parque São Jorge. A área de terras fica no Bairro São Jorge e possui 13.205,21 metros quadrados de extensão. O loteamento será dividido em 29 lotes, compreendendo lotes vendáveis, ruas, área verde e área institucional.

Projeto de Lei 55/2018: aprova o projeto de subdivisão de área de terras, situada no perímetro urbano de São Miguel do Oeste, de propriedade de Imóveis Schoffen Ltda, denominado Loteamento Schoffen. A área tem 26.920,175 metros quadrados de área e fica localizada no Bairro Salete. O imóvel será dividido em 45 lotes, compreendendo os lotes vendáveis, áreas públicas, ruas, área de preservação permanente, área verde e área institucional.

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