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Vereadores aprovam abertura de crédito de R$ 90 mil para repasse à Apas e à Apae

Vereadores aprovam abertura de crédito de R$ 90 mil para repasse à Apas e à Apae Vereadores votaram alteração no PPA, na LDO e na LOA
Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram em primeiro turno, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei 30/2018, que autoriza a alteração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária (LOA), através da abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 90 mil. O objetivo é adequar a matéria orçamentária para efetivação de repasses financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Surdos (Apas) e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

Os valores são oriundos de recursos do Banco Regional de Desenvolvimento Regional do Extremo Sul (BRDE) em 2016, com essa finalidade exclusiva aprovada em plano de aplicação e exigências da entidade. Do montante, R$ 20 mil são destinados para os serviços desenvolvidos pela Apae e R$ 70 mil para aquisição de um veículo destinado à Apas, conforme explica a justificativa do projeto de lei. O texto ainda passará por uma segunda votação antes de ser encaminhado para sanção do prefeito.

OUTROS PROJETOS

Os vereadores também votaram outros projetos de lei em primeiro turno. Confira abaixo:

Projeto de Lei 29/2018: rerratifica os lotes urbanos nº 01-B e 02 da quadra “B”, e nº 01 e 2 “B” da quadra “C”, do Loteamento Belfin II, aprovado pela Lei Municipal 6.413/2010.

Projeto de Lei 35/2018: autoriza o município de São Miguel do Oeste a receber em doação os lotes urbanos 14 e 15, do Loteamento Nova Casa, de propriedade da Cosmo Incorporadora Ltda, para abertura de futura via pública nas cercanias do loteamento. Um dos imóveis possui área de 479,57 metros quadrados, e o outro 69,12 metros quadrados.

DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DIABETES

Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei 24/2018, de autoria do vereador Elias Araújo (PSD), que institui o “Dia Municipal da Pessoa com Diabetes” no município de São Miguel do Oeste. A data será comemorada anualmente no dia 14 de novembro e dedicada à realização de ações de prevenção, educação e combate a diabetes.

O projeto prevê que em novembro de cada ano será realizada uma semana de campanhas de esclarecimentos, exames e outras ações educativas e preventivas para detecção da diabetes. As ações serão realizadas “a critério da Administração Municipal e em cooperação com a iniciativa privada, entidades civis e organizações profissionais e de saúde”.

A matéria prevê ainda que nesse mês os espaços públicos deverão expressar a adesão à campanha utilizando um círculo azul como símbolo. Elias justifica que esse símbolo representa em várias culturas “a vida, a mãe terra, a saúde e a união”.

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