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Projeto aprovado na Câmara declara de utilidade pública o Instituto Santé
Projeto aprovado na Câmara declara de utilidade pública o Instituto Santé

Entre as ações previstas no estatuto do Santé estão a educação, prevenção, diagnóstico, terapia e reabilitação, em âmbito hospitalar, ambulatorial e comunitário. A entidade também tem o propósito de desenvolver programas e atividades administrativas e técnicas de apoio aos serviços de saúde de seus associados; promover o voluntariado para o desenvolvimento de programas e ações de saúde em apoio ao Ministério da Saúde e aos gestores estaduais e municipais da saúde; organizar treinamentos voltados aos fins da entidade e também em apoio aos gestores locais da saúde.

Câmara aprova projeto que prevê concessão de alvará provisório em cinco dias úteis
Câmara aprova projeto que prevê concessão de alvará provisório em cinco dias úteis

Empreendedores beneficiados pela medida terão até 180 dias para juntar documentação e dar entrada no alvará definitivo. O projeto prevê ainda casos em que não pode ser concedido Alvará Provisório e punições para situações em que houver falsidade nas informações prestadas para emissão do documento. A lei também prevê as isenções constantes na lei federal que rege a categoria do Microempreendedor Individual (MEI), dando gratuidade de alvarás para esses profissionais. O Poder Executivo poderá regulamentar a lei no prazo de 30 dias.

imprimir contato assessibilidade LAI
  • Odemar Marques (PDT)

  • Cássio Augusto da Silva (PMDB)

  • Vagner Rodrigues dos Passos (PSD)

  • José Jair Giovenardi (PR)

  • José Elias Araújo do Rosário (PSD)

  • Maria Tereza Zanella Capra (PT)

  • Vanirto José Conrad (PDT)

  • Cláudio José Barp (PMDB)

  • Silvia Teresinha Kuhn (PMDB)

  • Milto Annoni (PR)

  • Gilberto Pedro Berté (PMDB)

  • Carlos Grassi (PP)

  • Everaldo Di Berti (PSD)