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Vereadores acatam veto a projeto sobre a Junta Administrativa de Recursos e Infrações
Vereadores acatam veto a projeto sobre a Junta Administrativa de Recursos e Infrações

O projeto aprovado pelos vereadores no mês passado previa alterações na lei que trata da Junta Administrativa de Recursos e Infrações (Jari). Entre as mudanças, o texto previa o pagamento de jetom de R$ 15 para cada membro da Jari por processo que participar do julgamento. O valor foi reduzido para R$ 10 a partir de emenda aprovada pelos vereadores.

Vereador quer que Funai e MPF intercedam por crianças indígenas
Vereador quer que Funai e MPF intercedam por crianças indígenas

“Essas crianças vivem em condições sub-humanas, sem condições sanitárias, de conforto e de segurança, o que causa comoção”, ressalta Vagner Passos, autor da moção. Ele aponta ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê para as crianças os direitos à educação, à alimentação e ao lazer. “Pedimos ao MPF e à Funai que tomem providências para garantir as condições dignas aos indígenas”, afirma o vereador.

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assessibilidade LAI
  • Maria Tereza Zanella Capra (PT)

  • Odemar Marques (PDT)

  • José Jair Giovenardi (PR)

  • Vagner Rodrigues dos Passos (PSD)

  • Milto Annoni (PR)

  • Vanirto José Conrad (PDT)

  • Cássio Augusto da Silva (PMDB)

  • José Elias Araújo do Rosário (PSD)

  • Carlos Grassi (PP)

  • Cláudio José Barp (PMDB)

  • Everaldo Di Berti (PSD)

  • Silvia Teresinha Kuhn (PMDB)

  • Gilberto Pedro Berté (PMDB)