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Tramitações em Andamento

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 0163/2017

PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, PROVIDENCIE A REGULARIZAÇÃO COMO RUA DA SERVIDÃO MARCÍLIO DIAS.  
Conclusão: 18/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Odemar Marques
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INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 0162/2017

QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REALIZE A REVISÃO E ADEQUAÇÕES NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE E QUE ESTE SEJA SEMPRE REVISADO A CADA DOIS ANOS.
Conclusão: 19/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Everaldo Di Berti
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INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 0161/2017

PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA UMA PARCERIA COM OS MORADORES PARA QUE SEJAM EFETIVAMENTE UTILIZADAS AS ÁREAS INSTITUCIONAIS PREVISTAS NA LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO. 
Conclusão: 21/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carlos Grassi
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INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 0160/2017

PARA QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA MARCILIO DIAS, NA QUADRA ENTRE AS RUAS BATISTA SCANDOLARA E CARLOS VALDUGA, BAIRRO JARDIM PEPERI.   
Conclusão: 20/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: José Jair Giovenardi
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PROJETO DE LEI Nº 0110/2017

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 4º DA LEI 1.591/1983.  
Conclusão: 21/09/2017
Estágio: Iniciativa
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PROJETO DE LEI Nº 0109/2017

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONTROLE DE NATALIDADE, RESGATE E ADOÇÃO DE CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 21/09/2017
Estágio: Iniciativa
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PROJETO DE LEI Nº 0108/2017

ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.900,00 (SETE MIL E NOVECENTOS REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 21/09/2017
Estágio: Iniciativa
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MOÇÃO Nº 0055/2017

CONSIDERANDO A GRANDE IMPORTÂNCIA DA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E RODOVIAS OS VEREADORES DE SÃO MIGUEL DO OESTE VEM EM APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE TRAMITA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA SOBRE DESTINAR PARTE DO IPVA PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS.  
Conclusão: 20/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: José Jair Giovenardi
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0017/2017

ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 180 E ACRESCENTA OS INCISOS II-A E II-B E ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 196 DA LEI 4.200, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, ALTERADO PELA LC 005/2004, O QUAL DISPÕE SOBRE A FÓRMULA DA BASE DE CÁLCULO DO ITBI.
Conclusão: 21/09/2017
Estágio: Iniciativa
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EMENDA Nº 0001/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 0093/2017

Conclusão: 21/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DA ECOLOGIA (COSP)
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INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 0159/2017

PARA QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA MAJOR A. DE OLIVEIRA, ENTRE AS RUAS EUCLIDES DA CUNHA E MONTEIRO LOBATO, NO BAIRRO AGOSTINI, E A COLOCAÇÃO DE TUBOS PARA DRENAGEM PLUVIAL, NO TRECHO FALTANTE DA  RUA MARIA GIONGO,  BAIRRO ANDREATTA.
Conclusão: 20/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Cássio Augusto da Silva
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 0033/2017

QUAIS OS MOTIVOS DA NÃO CONSTRUÇÃO DE PARTE DOS PASSEIOS PÚBLICOS PELA EMPRESA QUE EXECUTOU CALÇAMENTO NA RUA HERCÍLIO LUZ, BAIRRO SANTA RITA, UMA VEZ QUE NO PROJETO CONSTAVA TAMBÉM A CONSTRUÇÃO TOTAL DOS MESMOS.  
Conclusão: 20/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vanirto José Conrad
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INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 0157/2017

PARA QUE SEJAM REALIZADOS TRABALHOS DE MELHORIA COM CASCALHAMENTO E COMPACTAÇÃO DA ESTRADA GERAL NA LINHA LAJEADO DIREITO, COM ALARGAMENTO DA REFERIDA ESTRADA, BEM COMO A MELHORIA NO ACESSO A PROPRIEDADE DO MORADOR NÉDIO PEROZZO COM COLOCAÇÃO DE TUBOS, SE NECESSÁRIO.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Plenário
Autoria: Cássio Augusto da Silva
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PROJETO DE LEI Nº 0107/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE CONAK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Conclusão: 13/09/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 0106/2017

ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 13/09/2017
Estágio: Plenário
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PROJETO DE LEI Nº 0105/2017

ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.300.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 13/09/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 0104/2017

ALTERA O § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.434 DE 30 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 12/09/2017
Estágio: Instrução
Autoria: José Jair Giovenardi
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PROJETO DE LEI Nº 0103/2017

CRIA O PROGRAMA DE “HORTA COMUNITÁRIA” NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 11/09/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 0102/2017

AUTORIZA REPASSE DE VERBA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O CIS-AMEOSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 11/09/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 0101/2017

CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 11/09/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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