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Tramitações em Andamento

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 0202/2017

PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PROVIDENCIE EM PARCERIA OU A FUNDO PERDIDO A REVITALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO COM PEDRAS IRREGULARES, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE BOCAS DE LOBO NA RUA REINOLDO DRESCH, LOCALIZADA NO BAIRRO PROGRESSO.    
Conclusão: 23/11/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carlos Grassi
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PROJETO DE LEI Nº 0132/2017

VEDA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA DIVERSA DAQUELA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 23/11/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Cássio Augusto da Silva
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MOÇÃO DE APELO Nº 0074/2017

PARA QUE A RECEITA FEDERAL,POR MEIO DA DELEGACIA DE JOAÇABA, SC, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR, POR  DOAÇÃO, AO GRUPO AMIGO BICHO, ONG QUE ATUA DESDE 2009 NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, UM VEÍCULO LEVE TIPO FURGÃO, PARA O DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS VOLTADOS AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS ABANDONADOS, ESPECIALMENTE DOENTES, ATROPELADOS E ACIDENTADOS.
Conclusão: 23/11/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Silvia Teresinha Kuhn
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INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 0201/2017

PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A IDENTIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS HORÁRIOS, DATAS E ITINERÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO NOS ABRIGOS DE PASSAGEIROS, NUMERE OS PONTOS DE PARADA, BEM COMO ORIENTE A EMPRESA PARA A IDENTIFICAÇÃO TAMBÉM NOS ÔNIBUS.  
Conclusão: 21/11/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Odemar Marques
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INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 0200/2017

PARA QUE SEJA REALIZADA/EFETUADA A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL COM COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL TEONISIO WAGNER, LOCALIZADA NA RUA SEVERINO VERONESE, BAIRRO JARDIM PEPERI.  
Conclusão: 17/11/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: José Jair Giovenardi
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PROJETO DE LEI Nº 0131/2017

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO DEMOLAY" NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 21/11/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Cláudio José Barp
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0021/2017

ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 180 E ACRESCENTA OS INCISOS II-A E II-B E ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 196 DA LEI 4.200, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, ALTERADO PELA LC 005/2004, O QUAL DISPÕE SOBRE A FÓRMULA DA BASE DE CÁLCULO DO ITBI.
Conclusão: 21/11/2017
Estágio: Iniciativa
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PROJETO DE LEI Nº 0130/2017

APROVA O PROJETO DA SUBDIVISÃO DE ÁREA DE TERRAS, SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, SC, DE PROPRIEDADE DE CONKIST LOTEAMENTOS LTDA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 17/11/2017
Estágio: Iniciativa
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PROJETO DE LEI Nº 0129/2017

APROVA O PROJETO DA SUBDIVISÃO DE ÁREA DE TERRAS, SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, SC, DE PROPRIEDADE DE CLÓVIS JOSÉ SCHNEIDER, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 17/11/2017
Estágio: Iniciativa
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PROJETO DE LEI Nº 0128/2017

AUTORIZA A ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 577.634,66 (QUINHENTOS E SETENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 17/11/2017
Estágio: Iniciativa
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PROJETO DE LEI Nº 0127/2017

ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.895.207,45 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E SETE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 14/11/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0126/2017

INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 14/11/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0004/2017

CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 10/11/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Everaldo Di Berti
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REGIME DE URGÊNCIA - Substitutivo ao PLC 0012/2017

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 009/2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 14/11/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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REGIME DE URGÊNCIA - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 0001/2017

DA NOVA REDAÇÃO AO §6º DO ARTIGO 190 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 14/11/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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REGIME DE URGÊNCIA - Substitutivo ao PLC 0013/2017

CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTROLADOR INTERNO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 14/11/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 0125/2017

ESTABELECE O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA.
Conclusão: 09/11/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 0123/2017

DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO EXTERNO DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Conclusão: 31/10/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Everaldo Di Berti
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PROJETO DE LEI Nº 0117/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE EMBALAGEM PARA TRANSPORTE E ACONDICIONAMENTO DE MERCADORIAS EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, ATACADISTAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 19/10/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Vagner Rodrigues dos Passos
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PROJETO DE LEI Nº 0116/2017

ALTERAM OS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.357 DE 07 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 18/10/2017
Estágio: Instrução
Autoria: José Elias Araújo do Rosário
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