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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI Nº 0073/2018

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE AGOSTO, E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 07/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Everaldo Di Berti

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PROJETO DE LEI Nº 0072/2018

ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.064.000,00 (QUATRO MILHÕES E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 18/06/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PL Nº 0065/2018

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.865 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    
Conclusão: 12/06/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Todos os Vereadores

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PROJETO DE LEI Nº 0071/2018

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE A RECEBER EM DOAÇÃO DE MODO GRATUITO ÁREAS DE TERRA DE PROPRIEDADE DE CASSIANO INNOCENTE, ADRINE MARIA INNOCENTE, LUSANDRO ANDRIOLLI E SEDILAR ESQUADRIAS LTDA, JÁ ABSORVIDAS PELA RUA WILLY BARTH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 14/06/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0070/2018

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ARTIGO 2º E AOS INCISOS VIII, IX, X, XVIII, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLII, DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N. 7.472, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE APROVOU O LOTEAMENTO EDUARDO AGOSTINI II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 14/06/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0008/2018

ALTERA O ARTIGO 65 E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 033/2013 NA PARTE QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 12/06/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0069/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO ECONÔMICO A EMPRESA BASSETTO ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 12/06/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0068/2018

DA NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 1º E AO ARTIGO 2º DA LEI 7.492/2018 QUE AUTORIZOU O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AS APPs, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 12/06/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0067/2018

ALTERA O ARTIGO 4º, INCISO I, ALÍNEAS “A”, “D” e “E”, E O INCISO II, ALÍNEAS “A” E “D”, DA LEI Nº 5.889 DE 12 DE SETEMBRO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 12/06/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0066/2018

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.374 DE 21 DE JUNHO DE 1988, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE HABITAÇÃO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 12/06/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0065/2018

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.685 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 05/06/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Todos os Vereadores

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PROJETO DE LEI Nº 0063/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES – INTERNET, DE LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO.  
Conclusão: 06/06/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Gilberto Pedro Berté

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PROJETO DE LEI Nº 0062/2018

INSERE O ARTIGO 178–A E PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI COMPLEMENTAR N. 005/2011, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 29/05/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Everaldo Di Berti

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PROJETO DE LEI Nº 0058/2018

ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 155.336,65 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 30/05/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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MOÇÃO DE APLAUSO Nº 0034/2018

PARABENIZANDO O CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – CEDUP DE SÃO MIGUEL DO OESTE, PELOS 30 ANOS DE FUNDAÇÃO, EM RECONHECIMENTO A SUA TRAJETÓRIA E EXCELÊNCIA NA FORMAÇÃO DE CIDADÃOS CRÍTICOS, CONSCIENTES, RESPONSÁVEIS E PARTICIPATIVOS.
Conclusão: 18/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Rodrigues dos Passos

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PROJETO DE LEI Nº 0045/2018

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL COM O ROTARY CLUB DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DESCANSO PARA A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE APOIO REGIONAL DE PACIENTES E FAMILIARES DO HOSPITAL REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 26/04/2018
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0046/2018

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÕES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, SC, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO A DIVULGAÇÃO PERIÓDICA DO NÚMERO DE VAGAS -  DISPONÍVEIS E PREENCHIDAS E A LISTA DE ESPERA NAS CRECHES, ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, ESTABELECENDO, AINDA, CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE INTERESSADOS NESSES ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Conclusão: 26/04/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Everaldo Di Berti

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PROJETO DE LEI Nº 0044/2018

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE A RECEBER EM DOAÇÃO O VEÍCULO MERCEDES BENZ/L 1513, DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 26/04/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PL Nº 0037/2018

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGOS OS IMÓVEIS OBJETOS DAS MATRÍCULAS DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS NS. 42.411, 42.412, 42.413, 42.414, 42.415 E 42,416 DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO, DISPÕE SOBRE O DESAFETAMENTO, AFETAMENTO DOS IMÓVEIS RECEBIDOS EM DOAÇÃO E DO LOTE URBANO N. 04 DA QUADRA 10, DO LOTEAMENTO LA SALLE (MATRÍCULA 38.330) DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO E DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS NS. 38.473 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE – SC.
Conclusão: 26/04/2018
Estágio: Plenário

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PROJETO DE LEI Nº 0041/2018

DISCIPLINA O CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EM ATIVIDADES INTERNAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS DE BAIXO VALOR NUTRITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 17/04/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: José Elias Araújo do Rosário

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