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Tramitações em Andamento

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 0013/2018

 PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRA UMA ÁREA DE TERRA PARA POSTERIOR DESTINAÇÃO ÀS PEQUENAS E MICRO EMPRESAS QUE PRETENDEM EXPANDIR SEU ESPAÇO FÍSICO.  
Conclusão: 13/02/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vanirto José Conrad
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INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 0012/2018

PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PROVIDENCIE A DRENAGEM COM BOCA DE LOBO NA RUA OLIVIO CAPONI ENTRE AS RUAS GETÚLIO VARGAS E RODOLFO SPIER, LOCALIZADA NO BAIRRO SALETE.    
Conclusão: 14/02/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carlos Grassi
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PROJETO DE LEI Nº 0012/2018

AUTORIZA A BAIXA DE BEM PATRIMONIAL INSERVÍVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 16/02/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 0011/2018

PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A VIABILIDADE DE CONSTRUIR ACADEMIAS AO AR LIVRE E PARQUE INFANTIL NAS LINHAS ALTO GUAMERIM E CANELA GAÚCHA, INTERIOR DESTE MUNICÍPIO.  
Conclusão: 14/02/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Gilberto Pedro Berté
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PROJETO DE LEI Nº 0011/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A “ASSOCIAÇÃO  DOS PORTADORES DE DIABETES DE SÃO MIGUEL DO OESTE – APODISMO”, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 16/02/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0006/2018

REVOGA O ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2009, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2014 DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 16/02/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 0001/2018

RELATÓRIO PORMENORIZADO SOBRE OS APARELHOS AUDITIVOS CONTENDO:   Quantos aparelhos o Sistema Único de Saúde Municipal disponibiliza anualmente? Qual o critério utilizado para prioridade de atendimento? Qual o tempo médio de espera para recebimento do aparelho pelo paciente? Qual a fonte de recursos para aquisições dos aparelhos auditivos? Quantos pacientes encontram-se na fila de espera?
Conclusão: 04/12/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Maria Tereza Zanella Capra
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PROJETO DE LEI Nº 0010/2018

INSTITUI  O   ATENDIMENTO   PRIORITÁRIO E DIFERENCIADO  AOS   IDOSOS   NA REDE  PÚBLICA  DE  SAÚDE  DO  MUNICÍPIO  DA SÃO MIGUEL DO OESTE E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 08/02/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Carlos Roberto Agostini
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INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 0007/2018

PARA QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE DE EXECUTAR A PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRES, OU IMPLANTAR FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA EM FRENTE A EMPRESA PRÉ-LAGES, SITUADA NA RUA ARNO ERICH SCHWAMBACH, 740, ÁREA INDUSTRIAL NO BAIRRO PROGRESSO EM SÃO MIGUEL DO OESTE.
Conclusão: 05/02/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Silvia Teresinha Kuhn
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PROJETO DE LEI Nº 0009/2018

CONCEDE PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS) PARA O TÉRMINO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E REGISTRO DO “LOTEAMENTO SANTINA”, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N. 7.417/2017.
Conclusão: 05/02/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 0008/2018

CONCEDE PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS) PARA O TÉRMINO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO “LOTEAMENTO BARP”, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.353/2016, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.378/2017.
Conclusão: 05/02/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 0007/2018

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE CONAK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, PARA A ABERTURA DE UMA RUA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 05/02/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 0006/2018

ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.812/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 05/02/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0005/2018

INSERE AO ANEXO I, NO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 024/2013, O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 05/02/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0004/2018

ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 025/2013, ALTERA O ARTIGO 39 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 026/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 05/02/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 0005/2018

ALTERA OS ARTIGOS 10, 13 E 16 DA LEI Nº 4.788, DE 22 DE MAIO DE 2001.
Conclusão: 05/02/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 0004/2018

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Conclusão: 05/02/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 0003/2018

DISPÕE SOBRE O DESAFETAMENTO, AFETAMENTO, DESDOBRAMENTO E REMEMBRAMENTO DOS IMÓVEIS MATRICULADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB Nº 31.571, 31.572 E 41.334, TODOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, SC.
Conclusão: 05/02/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0003/2018

ALTERA O § 3º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 17/2014, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DA OUTORGA ONEROSA.
Conclusão: 05/02/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 0002/2018

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, RECURSOS FINANCEIROS AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES (APPs) DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS DE SÃO MIGUEL DO OESTE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 05/02/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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