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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI Nº 0081/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE, DO VEREADOR MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 13/07/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Silvia Teresinha Kuhn
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PROJETO DE LEI Nº 0080/2017

DENOMINA DE “RUA ERNANE FRANCISCO HOFFMANN” A RUA PROJETADA O1 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DONA LURDES PRIORI, SITUADO NO BAIRRO SÃO GOTARDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    
Conclusão: 12/07/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Vanirto José Conrad
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PROJETO DE LEI Nº 0079/2017

AUTORIZA A BAIXA DO PATRIMÔNIO E ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEL INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 11/07/2017
Estágio: Instrução
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PROJETO DE LEI Nº 0078/2017

DENOMINA DE “RUA RINA LURDES FARNEDA PRIORI” A RUA PROJETADA O2 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DONA LURDES PRIORI, BAIRRO SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    
Conclusão: 10/07/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Vanirto José Conrad
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0010/2017

ALTERA E INCLUI NOVAS ATIVIDADES E ALÍQUOTAS NA TABELA ANEXA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI 4.200 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 30/06/2017
Estágio: Instrução
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PROJETO DE LEI Nº 0072/2017

DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, AS FESTAS COMUNITÁRIAS E FESTAS DE PADROEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Conclusão: 22/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Carlos Grassi
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PROJETO DE LEI Nº 0060/2017

REGULAMENTA OS PROCESSOS COLABORATIVOS ENTRE O PODER PÚBLICO E A INICIATIVA PRIVADA PARA A CONSERVAÇÃO E EMBELEZAMENTO DE RUAS, PASSEIOS, CANTEIROS, RÓTULAS, ILUMINAÇÃO NATALINA E OUTRAS FORMAS DE MELHORIAS DOS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DENOMINADO “MINHA RUA + BONITA”.
Conclusão: 15/05/2017
Estágio: Instrução
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PROJETO DE LEI Nº 0058/2017

REVOGA A LEI 7.355/2016, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.
Conclusão: 11/05/2017
Estágio: Instrução
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PROJETO DE LEI Nº 0055/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS E/OU OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM EMBALAGENS DO TIPO GARRAFA DE VIDRO OU DE POLIETILENO TEREFTALATO (PET) EFETUAREM A SUA RECOLHA E DESTINAÇÃO FINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 02/05/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Everaldo Di Berti
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EMENDA Nº 0001/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 0046/2017

Conclusão: 12/07/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE EDUCAÇÃO E CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E LAZER (CEC)
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® PROJETO DE LEI Nº 0046/2017

  “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO LIVRO E À CULTURA DA LEITURA, ESTABELECE AS SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  
Conclusão: 20/04/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Maria Tereza Zanella Capra
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0002/2017

ALTERA O ARTIGO 73 E INCLUI OS INCISOS I E II E OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 157, AMBOS DA RESOLUÇÃO N°. 004/92 QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 13/03/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Cássio Augusto da Silva
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PROJETO DE LEI Nº 0021/2017

CRIA O CÓDIGO DE ÉTICA E POSTURA PARLAMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE – SC.  
Conclusão: 09/02/2017
Estágio: Instrução
Autoria: José Elias Araújo do Rosário
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