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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI Nº 0092/2018

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS, DE PROPRIEDADE DE MÁRIO MIGUEL DALAVECHIA E NADIA REGINA MARANGON DALAVECHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 20/08/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0091/2018

ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.821.500,00 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 20/08/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)

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PROJETO DE LEI Nº 0090/2018

DENOMINA DE “RAIMAR DIETER STAATS” A RUA "PROJETADA A" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SOLAR DO ARCANJO, SITUADO NO BAIRRO PROGRESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Conclusão: 17/08/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Vagner Rodrigues dos Passos

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Veto Nº 0012/2018

Encaminha as razões do veto total ao Projeto de Lei nº 0074/2018, conforme mensagem anexa.
Conclusão: 11/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO 0001/2018

ALTERA O ARTIGO 178–A DA LEI COMPLEMENTAR N. 005/2011, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 16/08/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Everaldo Di Berti

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0011/2018

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB – NA FORMA DA LEI FEDERAL N. 13.465/2017 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 16/08/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0089/2018

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE A RECEBER EM DOAÇÃO VEÍCULO DA POLICIA MILITAR DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 16/08/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0088/2018

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER EM NOME DO MUNICÍPIO A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA – AMEOSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 16/08/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Poder Executivo

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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 0002/2018

ACRESCENTA O ART. 121–A A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 07/08/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Maioria dos Vereadores

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PROJETO DE LEI Nº 0087/2018

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO EVENTUAL, AMBULANTE E FEIRANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 07/08/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Carlos Grassi

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0010/2018

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 007/2011, ESTABELECENDO NOVO LIMITE DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 31/07/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0085/2018

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 E AO ARTIGO 21 DA LEI Nº 6.893/2014, ESTE ALTERADO PELA LEI Nº 7.372/2017 QUE CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO, TÉCNICO, SUPLETIVO E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 31/07/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0084/2018

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N. 7.513/2018.  
Conclusão: 31/07/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0083/2018

ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 31/07/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0082/2018

DENOMINA DE "RUA ERCOLINO COLOMBO BOLSI" A RUA "PROJETADA C", SITUADA NO LOTEAMENTO EDUARDO AGOSTINI II, BAIRRO AGOSTINI, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE- SC, PODENDO TER SEGUIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 26/07/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: José Jair Giovenardi

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PROJETO DE LEI Nº 0079/2018

DENOMINA DE “RUA MANOEL ALZEMIRO JUVENARDI” A RUA “PROJETADA I”, SITUADA NO LOTEAMENTO EDUARDO AGOSTINI II, BAIRRO AGOSTINI, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE – SC, PODENDO TER SEGUIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 24/07/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Milto Annoni

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MOÇÃO DE APELO Nº 0054/2018

PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO E SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DISPONIBILIZEM RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO LOCAL PARA O FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTE, MULHER E IDOSO – DPCAMI, COM UM ESPAÇO MAIOR E MAIS ADEQUADO PARA A INSTALAÇÃO DA UNIDADE, A FIM DE MELHOR ATENDER AS NECESSIDADES DA DELEGACIA, PODENDO NESTE LOCAL, TAMBÉM REUNIR OS VÁRIOS ÓRGÃOS DE COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ATÉ QUE NÃO SEJA POSSÍVEL O EMPENHO, QUE POSSA O ESTADO CEDER UM OUTRO IMÓVEL PARA ALOCAR A DPCAMI E EVENTUALMENTE NÃO SENDO POSSÍVEL A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM NOVO LOCAL, QUE SEJA A ATUAL ESTRUTURA REFORMADA.
Conclusão: 24/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Everaldo Di Berti

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PROJETO DE LEI Nº 0080/2018

DENOMINA DE “RUA PIERINA FERRONATTO BARICHELLO” A RUA “PROJETADA B”, SITUADA NO LOTEAMENTO EDUARDO AGOSTINI II, BAIRRO AGOSTINI, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE – SC, PODENDO TER SEGUIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 23/07/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Maria Tereza Zanella Capra

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0009/2018

ALTERA O ARTIGO 178–A DA LEI COMPLEMENTAR N. 005/2011, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 05/07/2018
Estágio: Instrução
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)
Autoria: Everaldo Di Berti

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2018

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 05/07/2018
Estágio: Plenário

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