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Projeto de Lei / 2017

  PROJETO DE LEI Nº 0081/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE, DO VEREADOR MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI Nº 0080/2017

DENOMINA DE “RUA ERNANE FRANCISCO HOFFMANN” A RUA PROJETADA O1 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DONA LURDES PRIORI, SITUADO NO BAIRRO SÃO GOTARDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 

  PROJETO DE LEI Nº 0079/2017

AUTORIZA A BAIXA DO PATRIMÔNIO E ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEL INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI Nº 0078/2017

DENOMINA DE “RUA RINA LURDES FARNEDA PRIORI” A RUA PROJETADA O2 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DONA LURDES PRIORI, BAIRRO SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 

PROJETO DE LEI Nº 0077/2017

ALTERA AS ALÍNEAS “A”, “H” E “I” DO INCISO II, ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL N. 5.315 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0076/2017

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0075/2017

ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

PROJETO DE LEI Nº 0074/2017

APROVA O PROJETO DA SUBDIVISÃO DE ÁREA DE TERRAS, SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, SC, DE PROPRIEDADE CÂMARA INCORPORAÇÕES E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

PROJETO DE LEI Nº 0073/2017

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E DA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI Nº 0072/2017

DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, AS FESTAS COMUNITÁRIAS E FESTAS DE PADROEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 0071/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MIGUEL DO OESTE, SEDIADA NESTE ENTE FEDERADO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0070/2017

INSTITUI O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0069/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER EM NOME DO MUNICÍPIO A DOAÇÃO DE VEÍCULOS AO ESTADO DE SANTA CATARINA, ESPECIFICAMENTE A 13º DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DE FRONTEIRA DE SÃO MIGUEL DO OESTE.

PROJETO DE LEI Nº 0068/2017

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI Nº 0067/2017

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI Nº 0066/2017

DISPÕE SOBRE O USO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE – DIVISÓRIAS E BIOMBOS - NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0065/2017

INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0064/2017

INSTITUI A “SEMANA DA CULTURA” NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, SC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0063/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE A DESAFETAR ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DE GUIDO LUIS LERMEN PARA FIM DE TORNÁ-LA EDIFICÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0062/2017

ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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