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Projeto de Lei / 2017

  PROJETO DE LEI Nº 0132/2017


VEDA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA DIVERSA DAQUELA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI Nº 0131/2017


INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO DEMOLAY" NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI Nº 0130/2017

APROVA O PROJETO DA SUBDIVISÃO DE ÁREA DE TERRAS, SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, SC, DE PROPRIEDADE DE CONKIST LOTEAMENTOS LTDA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI Nº 0129/2017

APROVA O PROJETO DA SUBDIVISÃO DE ÁREA DE TERRAS, SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, SC, DE PROPRIEDADE DE CLÓVIS JOSÉ SCHNEIDER, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI Nº 0128/2017

AUTORIZA A ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 577.634,66 (QUINHENTOS E SETENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI Nº 0127/2017

ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.895.207,45 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E SETE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0126/2017

INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI Nº 0125/2017

ESTABELECE O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA.

PROJETO DE LEI Nº 0124/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER EM NOME DO MUNICÍPIO, A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE ÁREA DE TERRA À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA ACOLHIMENTO DE PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI Nº 0123/2017



DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO EXTERNO DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 0122/2017

INSTITUI O MÊS “NOVEMBRO AZUL”, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM.
 

PROJETO DE LEI Nº 0121/2017

ALTERA A LEI 7.362/2017, AUMENTANDO O VALOR DO REPASSE AUTORIZADO PARA A APAS DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0120/2017

ALTERA A LEI 7.361/2017, AUMENTANDO O VALOR DO REPASSE AUTORIZADO PARA A APAE DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0119/2017

AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0118/2017

ALTERA A LEI NO 7.419/2017, AUMENTANDO O VALOR DO REPASSE AUTORIZADO PARA A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI Nº 0117/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE EMBALAGEM PARA TRANSPORTE E ACONDICIONAMENTO DE MERCADORIAS EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, ATACADISTAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

  PROJETO DE LEI Nº 0116/2017

ALTERAM OS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.357 DE 07 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0115/2017

INSTITUI O “OUTUBRO ROSA” NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE- SC.

PROJETO DE LEI Nº 0114/2017

ALTERAM OS ARTIGOS 1º, 3º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.306 DE 18 DE AGOSTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0113/2017

DENOMINA DE “RUA ERNANE FRANCISCO HOFFMANN” A RUA PROJETADA O1 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DONA LURDES PRIORI, SITUADO NO BAIRRO ANDREATTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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