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Projeto de Lei / 2017

  PROJETO DE LEI Nº 0107/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE CONAK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  PROJETO DE LEI Nº 0106/2017

ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI Nº 0105/2017

ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.300.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI Nº 0104/2017

ALTERA O § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.434 DE 30 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI Nº 0103/2017

CRIA O PROGRAMA DE “HORTA COMUNITÁRIA” NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI Nº 0102/2017

AUTORIZA REPASSE DE VERBA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O CIS-AMEOSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI Nº 0101/2017

CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI Nº 0100/2017

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 12 E 16 DA LEI N°4.788 DE 22 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI Nº 0099/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER EM NOME DO MUNICÍPIO A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE FRONTEIRA DE SÃO MIGUEL DO OESTE.

  PROJETO DE LEI Nº 0098/2017

CONCEDE PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS) PARA O TÉRMINO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇAO DO LOTEAMENTO NOVA CASA APROVADO E INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.301/2016.

  PROJETO DE LEI Nº 0097/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI Nº 0096/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

  PROJETO DE LEI Nº 0095/2017

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE  2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

  PROJETO DE LEI Nº 0094/2017

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 4.812/2001, 6.661/2012, 6.511/2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

  PROJETO DE LEI Nº 0093/2017

CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL – NOVO RURAL, E O PROGRAMA DE INCENTIVO À EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR RURAL.

PROJETO DE LEI Nº 0092/2017

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.415/2017 DE 19 DE JUNHO DE 2017, ALTERANDO O NOME DO BAIRRO ONDE SE LOCALIZA O IMÓVEL.
 

PROJETO DE LEI Nº 0091/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE A RECEBER IMOVEL SITO A RUA JOSE BERNARDI, BAIRRO SÃO GOTARDO NESTE MUNICÍPIO, MATRICULADO NO CRISMO SOB Nº 12.718, EM FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO.

PROJETO DE LEI Nº 0090/2017

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0089/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO ECONÔMICO A EMPRESA SEMATTER DO BRASIL LTDA ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

PROJETO DE LEI Nº 0088/2017

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E DA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 141.633,33 (CENTO E QUARENTA E UM MIL, SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

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