100%

Projeto de Lei / 2017

PROJETO DE LEI Nº 0140/2017

CONCEDE PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS) PARA O TÉRMINO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO DONA LURDES PRIORI, APROVADO E INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N. 7.415/2017, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N. 7.437/2017 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI Nº 0139/2017

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO PARA USO DE CASAS POPULARES ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0138/2017

INSTITUI A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA “MÉRITO DESPORTIVO” NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0137/2017

ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 970.000,00 (NOVECENTOS E SETENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0136/2017

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E DA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE   R$ 3.564.178,00 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, CENTO E SETENTA E OITO REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0135/2017

AUTORIZA CEDÊNCIA DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL AOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA AMEOSC E DA AMERIOS QUE DECLARAREM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

PROJETO DE LEI Nº 0134/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER EM NOME DO MUNICÍPIO A DOAÇÃO DE VEÍCULO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SÃO MIGUEL DO OESTE.

PROJETO DE LEI Nº 0133/2017

DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS, PANFLETOS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI Nº 0132/2017


VEDA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA DIVERSA DAQUELA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0131/2017


INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO DEMOLAY" NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0130/2017

APROVA O PROJETO DA SUBDIVISÃO DE ÁREA DE TERRAS, SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, SC, DE PROPRIEDADE DE CONKIST LOTEAMENTOS LTDA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0129/2017

APROVA O PROJETO DA SUBDIVISÃO DE ÁREA DE TERRAS, SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, SC, DE PROPRIEDADE DE CLÓVIS JOSÉ SCHNEIDER, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0128/2017

AUTORIZA A ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 577.634,66 (QUINHENTOS E SETENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0127/2017

ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.895.207,45 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E SETE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0126/2017

INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0125/2017

ESTABELECE O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA.

PROJETO DE LEI Nº 0124/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER EM NOME DO MUNICÍPIO, A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE ÁREA DE TERRA À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA ACOLHIMENTO DE PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI Nº 0123/2017



DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO EXTERNO DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 0122/2017

INSTITUI O MÊS “NOVEMBRO AZUL”, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM.
 

PROJETO DE LEI Nº 0121/2017

ALTERA A LEI 7.362/2017, AUMENTANDO O VALOR DO REPASSE AUTORIZADO PARA A APAS DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Selecione o ano desejado para listar