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Projeto de Lei / 2016

PROJETO DE LEI Nº 0083/2016

ALTERAM OS ARTIGOS 2º E 4º, INCISOS XLIII, LXI, LXIX E XC, DA LEI MUNICIPAL Nº 7.285 DE 10 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0082/2016

REGULAMENTA A PUBLICIDADE DOS ATOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE.

  PROJETO DE LEI Nº 0081/2016

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.586 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 E DO ARTIGO 1º DA LEI N° 7.033 DE 09 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0080/2016

ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 63.105,00 (SESSENTA E TRÊS MIL, CENTO E CINCO REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0079/2016

ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0078/2016

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS, DE PROPRIEDADE DE DRUSIANA LUIZA ZANIN, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA RUA DOS BANDEIRANTES E APROVA DESDOBRAMENTO DA CHÁCARA MATRICULADO NO CRISMO SOB N. 528.

PROJETO DE LEI Nº 0077/2016

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, A RECEBER EM DOAÇÃO O LOTE URBANO N. 18-A, DA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA N. AV.9/27.479 DE PROPRIEDADE DE VERA LÚCIA ORSO CAVALHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0076/2016

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS VII, XVI, XVII, XVIII, XXIII, XXVIII, XXIX E XXX, DO ART. 1º E AO ART. 2°, AMBOS DA LEI MUNICIPAL N. 7.249, DE 14 DE MARÇO DE 2016.
 

PROJETO DE LEI Nº 0075/2016

ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 7.120 DE 13 DE MAIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

PROJETO DE LEI Nº 0074/2016

ALTERAM OS ARTIGOS 2º, 4º, INCISOS III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXIV, XXXV, XXXVI, XLI, XLIV, XLVIII, LVI, LVII E LVIII DA LEI MUNICIPAL Nº 7.141 DE 15 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

PROJETO DE LEI Nº 0073/2016

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS, DE PROPRIEDADE DE VALMIR PAULO TUMELERO, PARA PROLONGAMENTO DA RUA THEODORO ALFREDO SKASINSCKY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0072/2016

APROVA O PROJETO DE SUBDIVISÃO DE ÁREAS DE TERRAS SITUADAS NO PERÍMETRO URBANO DE SÃO MIGUEL DO OESTE – SC, DE PROPRIEDADE DE COSMO INCORPORADORA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
 

PROJETO DE LEI Nº 0071/2016

APROVA O PROJETO DE SUBDIVISÃO DE ÁREAS DE TERRAS SITUADAS NO PERÍMETRO URBANO DE SÃO MIGUEL DO OESTE – SC, DE PROPRIEDADE DE ALM INCORPORADORA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

PROJETO DE LEI Nº 0070/2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AFRO DESCENDENTES DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC - AFRODESMO, LOCALIZADO NO CENTRO, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0069/2016

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 7.284 DE 10 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

PROJETO DE LEI Nº 0068/2016

APROVA O PROJETO DE SUBDIVISÃO DE ÁREAS DE TERRAS SITUADAS NO PERÍMETRO URBANO DE SÃO MIGUEL DO OESTE – SC, DE PROPRIEDADE DE VALMOR ANTONIO MONTAGNA E JOÃO BATISTA GIUSTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

PROJETO DE LEI Nº 0067/2016

APROVA O PROJETO DE SUBDIVISÃO DE ÁREAS DE TERRAS SITUADAS NO PERÍMETRO URBANO DE SÃO MIGUEL DO OESTE – SC, DE PROPRIEDADE DE ABILIO BALBINOT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

PROJETO DE LEI Nº 0066/2016

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS DO MUNICÍPIO AO FÓRUM DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0065/2016

ALTERA A LEI Nº  7.036, DE  09 DE OUTUBRO DE 2014, QUE AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

PROJETO DE LEI Nº 0064/2016

ALTERAM OS ARTIGOS 1º, 4º,  INCISOS XV, XIX,  LVI E LVII E ACRECENTA O INCISO LVIII, DA LEI MUNICIPAL Nº 7.141 DE 15 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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