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Projeto de Lei / 2016

  PROJETO DE LEI Nº 0085/2016

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À CRIAÇÃO DE POMARES CASEIROS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE.

PROJETO DE LEI Nº 0070/2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AFRO DESCENDENTES DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC - AFRODESMO, LOCALIZADO NO CENTRO, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0057/2016

INSTITIU A PUBLICIDADE DOS ATOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE COM A FORÇA DO CAPUT DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

  PROJETO DE LEI Nº 0056/2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0041/2016

ESTABELECE, NO ÂMBITO MUNICIPAL, OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.048/2000 QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, OS IDOSOS, AS GESTANTES, AS LACTANTES, AS PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇAS DE COLO E OS OBESOS, E DA LEI FEDERAL Nº 10.741/2003 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 015/2016

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DE FIXAÇÃO DE INFORMAÇÃO DO NOME DOS MÉDICOS E ODONTÓLOGOS, ESPECIALIDADE, DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E NÚMERO DE FICHAS DISPONÍVEIS POR DIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  PROJETO DE LEI Nº 010/2016

DENOMINA DE “RUA MAESTRO HELMUT ZIEM” A RUA “A”, SITUADA NO LOTEAMENTO JAIR LOCATELLI, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE – SC, PODENDO TER SEGUIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

  PROJETO DE LEI Nº 009/2016

INSTITUI CONDIÇÕES DE PROBIDADE (FICHA LIMPA) PARA NOMEAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS DE LIVRE NOMEAÇAO E EXONERAÇÃO E TAMBEM DE PROVIMENTO EFETIVO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E TAMBÉM DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

PROJETO DE LEI Nº 006/2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO A PESSOA IDOSA- CEAPI SÃO MIGUEL, LOCALIZADO NO CENTRO, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

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