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Projeto de Lei / 2015

Projeto de Lei 158/2015

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS ÀS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0157/2015

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS, DE PROPRIEDADE DE MARIA DA GRAÇA WASUM MARQUES QUE JÁ FORA ABSORVIDA PELA RUA 1º DE JANEIRO E APROVA DESDOBRAMENTO DO LOTE URBANO 162, MATRICULADO NO CRISMO SOB N. 16.215, REMEMBRADO AO LOTE URBANO N. 161-B, MATRICULADO NO CRISMO SOB N. 43.386.

PROJETO DE LEI Nº 156/2015

DENOMINA DE "RUA NERCILA WÜRZIUS`` A RUA PROJETADA Nº 01, INICIANDO A PARTIR DA RUA PADRE ANCHIETA, SENTIDO LESTE, APROVADA PELA LEI MUNICIPAL 2.482 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1988, SITUADA NO BAIRRO SALETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 155/2015

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER EM NOME DO MUNICÍPIO, A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO ESTADO DE SANTA CATARINA, ESPECIFICAMENTE A 13ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DE FRONTEIRA DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 154/2015

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE ADOTAR MEDIDAS PARA EVITAR A FORMAÇÃO DE CRIADOUROS DOS MOSQUITOS AEDES AEGYPTI, AEDES ALBOPICTUS E OUTOR VETORES TRANSMISSORES DE DOENÇAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei 153/2015

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 152/2015

PROMOVE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, LEI MUNICIPAL Nº 6.871/2013, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 151/2015

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 150/2015

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 149/2015

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE A RECEBER EM DOAÇÃO APARELHO DE DETECTOR FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 148/2015

ALTERA ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.603 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 147/2015

DENOMINA DE "RUA AVELINO WÜRZIUS`` A RUA Nº 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ESPLENDOR, SITUADO NO BAIRRO JARDIM PEPERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 146/2015

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E DA LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 108.116,82 (CENTO E OITO MIL, CENTO E DEZESSEIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 145/2015

DENOMINA DE "RUA WALDEMAR PANDOLFO" A RUA "PROJETADA B", SITUADA NO LOTEAMENTO SANTA MARTA, BAIRRO PROGRESSO, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC, PODENDO TER SEGUIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 144/2015

ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 143/2015

ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 142/2015

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, A CONCEDER INCENTIVO FISCAL NA MODALIDADE DE ISENÇÃO TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E LOTEAMENTOS - TLEOL E DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS À EMPRESA A R PNEUS LTDA EPP COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE AMPLIAÇÃO DE SUA EMPRESA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 141/2015

ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 140/2015

DENOMINA DE "RUA MARIA GIONGO" A RUA "PROJETADA D", SITUADA NO LOTEAMENTO ZORZO, BAIRRO ANDREATTA, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC, PODENDO TER SEGUIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 139/2015

ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 76.471,35 (SETENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E UM REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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