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Projeto de Lei / 2012

PROJETO DE LEI Nº 111/2012

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E RECREATIVA TOLDO E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E CURSOS LOCAL X LTDA. - ME, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 110/2012

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - NLDO E DA LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.018.277,00 (TRÊS MILHÕES, DEZOITO MIL E DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 109/2012

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE POÇO ARTESIANO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE-SC E O MOTO CLUBE SÃO MIGUEL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei 108/2012

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, A PERMUTAR BENS IMÓVEIS COM ENIO DORIVAL WOLFARTH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 107/2012

RATIFICA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC, E A UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 106/2012

INSTITUI O ABONO ESPECIAL NATALINO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E INDENIZATÓRIO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE-SC, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 105/2012

APROVA O PROJETO DE SUBDIVISÃO DE ÁREA DE TERRAS, SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC, DE PROPRIEDADE DE IVANIR SILVÉRIO BELLÓ, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 104/2012

CONCEDE PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS) ARA O CUMRIMENTO DO REGISTRO DO LOTEAMENTO EM CARTÓRIO E TÉRMINO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO IZIDORO FRIGERI APROVADO E INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N. 6.127, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 103/2012

APROVA DESMEMBRAMENTO DE PARTE DO LOTE RURAL N. 84, MATRICULADO NO CRISMO SOB N. 33.240, DE PROPRIEDADE DE JOSEFINA MARIA BOFF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 102/2012

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS, DE PROPRIEDADE DE JOSEFINA MARIA BOFF, QUE JÁ FORAM ABSORVIDAS PELAS RUAS WILLY BARTH E LA SALLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 101/2012

DISPÕE SOBRE A TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MÁQUINAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - AC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 100/2012

PROMOVE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, LEI MUNICIPAL Nº 6.278, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 099/2012

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 098/2012

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MEUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 097/2012

AUTORIZA A EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO EM ALVENARIA EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 096/2012

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N. 6.491, DE 20 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 095/2012

CONCEDE PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS) PARA O TÉRMINO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO CASINIRO TONETT APROVADO E INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N. 6.629, DE 16 DE MARÇO DE 2012 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 094/2012

DENOMINA DE "RUA ZIMERMANN MARQUES DOS SANTOS" A RUA PROJETADA ``F``, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NASCER DO SOL, BAIRRO ESTRELA, COM INÍCIO NA RUA PROTÁSIO MALDANER, SENTIDO NOROESTE, ATÉ A RUA PRUDENTE DE MORAES, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 093/2012

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER EM NOME DO MUNICÍPIO A DOAÇÃO DE VEICULO AO ESTADO DE SANTA CATARINA, ESPECIFICAMENTE AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA BATALHÃO DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 092/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TEREZINHA GAIO BASSO - CASA DE APOIO, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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