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Projeto de Lei / 2011

PROJETO DE LEI Nº 186/2011

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E DA LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 153.849,00 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 185/2011

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER EM NOME DO MUNICÍPIO A DOAÇÃO DE VEÍCULO AO ESTADO DE SANTA CATARINA, ESPECIFICAMENTE AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA BATALHÃO DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 184/2011

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, QUADRO DE PESSOAL E O CUSTEIO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA 24 HORAS LEONARDO WEISSHEIMER, PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 183/2011

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E DA LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.659.300,04 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, TREZENTOS REAIS E QUATRO CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 182/2011

CONCEDE PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS) PARA O TÉRMINO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO IZIDORO FRIGERI APROVADO E INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N. 6.127, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 181/2011

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, COM O GRUPO DE DANÇAS ÍTALO-GERMÂNICO, COM SEDE EM SÃO MIGUEL DO OESTE E CONTÉM OUTRS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 180/2011

TORNA A PRAÇA PEDRO MALLMANN EM PRAÇA E CENTRO POLIESPORTIVO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 179/2011

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PEPERI, COM SEDE EM SÃO MIGUEL DO OESTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 178/2011

CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITOS DE DÍVIDA ATIVA AOS CONTRIBUINTES INADIMPLENTES COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NOS TÊRMOS DO ART. 172, INCISO III, DO C.T.N E ART. 75, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.200, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 177/2011

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC COM O CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DE LOURDES COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 176/2011

DENOMINA DE "ESTRADA RINALDO HENRIQUE PANZENHAGEN" A ESTRADA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MONTESE E ROQUE EGON SCHONS, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 175/2011

INSTITUI O ABONO ESPECIAL NATALINO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E INDENIZATÓRIO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE-SC, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 174/2011

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO LUIZ, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 173/2011

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER EM NOME DO MUNICÍPIO A DOAÇÃO DE IMÓVEL, AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - UNIDADE DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 172/2011

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 192.700,63 (CENTO E NOVENTA E DOI MIL, SETECENTOS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 171/2011

DENOMINA A RUA PROJETADA "C", LOCALIZADA NO "LOTEAMENTO CELESTE", BAIRRO AGOSTINI NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 170/2011

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E DA LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.400.000,00 DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 169/2011

RATIFICA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC E O LIONS CLUBE SÃO MIGUEL DO OESTE UNIVERSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei 168/2011

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC COM O LIONS CLUBE SÃO MIGUEL DO OESTE UNIVERSIDADE E O GRUPO DE ESCOTEIROS ATALAIA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 167/2011

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER EM NOME DO MUNICÍPIO A DOAÇÃO DE VEÍCULO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, ESPECIFICAMENTE AO INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA CAMPI DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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