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Projeto de Lei / 2010

PROJETO DE LEI Nº 157/2010

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER EM NOME DO MUNICÍPIO A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE SÃO MIGUEL DO OESTE, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 156/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SÃO MIGUEL DO OESTE A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 155/2010

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E DA LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 428.349,38 (QUATROCENTOS E VINTE E OITO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 154/2010

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL N. 4.788 DE 22 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 153/2010

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N. 4.635, DE 17 DE AGOSTO DE 2000, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N. 4.724, DE 1º DE MARÇO DE 2001, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 152/2010

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 151/2010

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2011, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 150/2010

DENOMINA DE "GENI DALLASTRA" A RUA PROJETADA 02, SITUADA NO LOTEAMENTO ANTÔNIO DOMENEGHINI BAIRRO JARDIM PEPERI, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 149/2010

CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITOS DE DÍVIDA ATIVA AOS CONTRIBUINTES INADIMPLENTES COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO III, DO C.T.N. E ART. 75 INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.200, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 148/2010

AUTORIZA O CHEFE DO POPDER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER EM NOME DO MUNICÍPIO A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO ESTADO DE SANTA CATARINA, ESPECIFICAMENTE AO 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 147/2010

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.290 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 146/2010

PASSA A DENOMINAR-SE CONJUNTO HABITACIONAL VILA NOVA O ATUAL LOTEAMENTO POPULAR ACOMAR, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO LUIZ, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE-SC, E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 145/2010

INCLUE O ARTIGO 47-A NA LEI MUNICIPAL N° 5.462 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 144/2010

PROMOVE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL, DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, LEI MUNICIPAL Nº 6.278, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA EXECUÇÃO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 143/2010

DENOMINA DE "RUA PROTÁSIO MALDANER" A RUA PROJETADA "F" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO COLINA NO BAIRRO ESTRELA, E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 142/2010

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

PROJETO DE LEI Nº 141/2010

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL- PPA, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E DA LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.194.155,08 (TRES MILHÕES CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS E OITO CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 140/2010

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, RECURSOS FINANCEIROS A UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES MIGUELOESTINA DE MORADORES DE BAIRROS, SEDIADA NESTE ENTE FEDERADO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 139/2010

ALTERA O ANEXO IV DA LEI 5.463, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004 E AUTORIZA A EDIFICAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE NAS ZONAS RESIDENCIAIS 1 E 2 (ZR1 E ZR2), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 138/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O RABUGENTUS MOTO GRUPO, COM SEDE E FORO NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

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