100%

Projeto de Lei / 2009

PROJETO DE LEI Nº 176/2009

PROJETO DE LEI Nº 174/2009

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI OEÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 390.300,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL E TREZENTOS REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 173/2009

ALTERA O ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, CONTANTE DO ANEXO I DA LEI 5.463, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004, ESTADO DE SANTA CATARINA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 172/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 171/2009

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 256.710,10 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E DEZ REAIS E DEZ CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 170/2009

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.559.943,85 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 169/2009

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 192.799,01 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E UM CENTAVO), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 168/2009

AUTORIZA A DOAÇÃO DAS BANDEIRAS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DO MUNICÍPIO, AO LIONS CLUBE SÃO MIGUEL DO OESTE "UNIVERSIDADE", COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE-SC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 167/2009

CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITOS DE DÍVIDA ATIVA AOS CONTRIBUINTES INADIMPLENTES COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (NOS TÊRMOS DO ART. 172, INCISO III, DO C.T.N, E ART. 75, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.200, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 166/2009

AUTORIZA A DOAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO, À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE-SC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 165/2009

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL A TITULO PRECÁRIO A COOPERATIVA MISTA DE PRODUÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO DE BIOCOMBUSTIVEIS E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DO SUL DO BRASIL - OESTEBIO COM SEDE EM SÃO MIGUEL DO OESTE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 164/2009

AUTORIZA O SENHOR JOÃO IDO KOCCHANN A RECEBER IMÓVEL POR REVERSÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 163/2009

ESTABELECE NOVA CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 162/2009

INSTITUI O ABONO ESPECIAL DE NATAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL DEVIDO EXCLUSIVAMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2009, AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SMOESTE SC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 161/2009

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS AO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SANTA CATARINA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 160/2009

INSTITUI O ABONO ESPECIAL DE NATAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DEVIDO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2009, AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 159/2009

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - E DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 158/2009

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E FUNÇÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 157/2009

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 156/2009

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Selecione o ano desejado para listar