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Projeto de Lei / 2008

PROJETO DE LEI Nº 158/2008

ALTERA O § 2º, DO ART. 2º, O INCISO V, DO § 5º, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.990, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 157/2008

APROVA O DESMEMBRAMENTO DE PARTE DAS CHÁCARAS NºS 28 E 29, COM ÁREA DE 9.994,16M2, SITO NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, MATRICULADA NO CRISMO SOB Nº 23.552, DE PROPRIEDADE DE ALSINA PANZENHAGEN, GERTHA PANZENHAGEN E ILSY RIFFEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 156/2008

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 155/2008

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC, A RECEBER EM DOAÇÃO PARTE DA CHÁCARA Nº 19-A, MATRICULADA NO CRISMO SOB Nº 34.446 E PARTE DA CHÁCARA Nº 19, CONFORME MATRICULA Nº 34.476, COM ÁREA TOTAL DE 1.000,83M2, DESTINADO AO PROLONGAMENTO DA RUA ANTÔNIO SPENASSATTO, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO GOTARDO, PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, DE PROPRIEDADE DE P R BALDISSERA & CIA LTDA, PAULO ROBERTO BALDISSERA, GILMAR BALDISSERA, ITACIR BALDISSERA E JACQUELINE BALDISSERA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 154/2008

APROVA O DESMEMBRAMENTO DE PARTE DA CHÁCARA Nº 65, COM ÁREA DE 10.183,50M2, MATRICULADO NO CRISMO SOB Nº 10.927, LOCALIZADA NA RUA GIOVANI BARRICHELO, BAIRRO SANTA RITA, PERÍMETRO URBANO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, DE PROPRIEDADE ELIOMAR DE FARIAS, RACI ROCHA, NEUSA FARIAS DE PAULA, DANIEL SILVIO FARIAS CORDEIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 153/2008

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC, A RECEBER EM DOAÇÃO PARTE DA GLEBA 21-A, COM ÁREA DE 642,70M2, DESTINADO AO PRLONGAMENTO DA RUA ANGELO LONGHI, MATRICULADO NO CRISMO SOB Nº 17.136, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO LUIZ, PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, DE PROPRIEDADE DE GENEROZA TRINDADE FREITAG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 152/2008

APROVA O DESMEMBRAMENTO DE PARTE DA GLEBA 12-A COM ÁREA DE 15.625,78M2, LOCALIZADA NA RUA ANGELO LONGHI, BAIRRO SÃO LUIZ, PERÍMETRO URBANO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, DE PROPRIEDADE GENEROZA TRINDADE FREITAG, FRANCISCO DOSENE MOSCHEN, OLDAIR SCHMITZ, MARIA ONILDA CIEPIELEWSKI, THERESINHA CIVARDI, JÚLLIO CESAR CIVARDI, JORDANO JOSÉ CIVARDI, JOEL RICARDO CIVARDI, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 151/2008

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, PARTE DAS CHÁCARAS 104 E 105, COM ÁREA DE 517,13M2, MATRICULADA NO CRISMO SOB Nº 18.699, ABSORVIDA PELO PROLONGAMENTO DA RUA ALBINO MOSER, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, DE PROPRIEDADE DE EDEMAR LUIZ SCHUATZ E SUA ESPOSA JANI VIVIANI SCHUATZ, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 150/2008

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC, A RECEBER EM DOAÇÃO PARTE DA GLEBA 21-B, COM ÁREA DE 336,52M2, DESTINADO AO PROLONGAMENTO DA RUA ANGELO LONGHI, MATRICULADO NO CRISMO SOB Nº 17.138, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO LUIZ, PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, DE PROPRIEDADE DE P. I. MALLMANN & CIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 149/2008

APROVA O PROJETO DA SUBDIVISÃO DE ÁREA DE TERRAS, SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC, DE PROPRIEDADE DE NILDO FRIGERI, RENI FRIGERI WERNER, SADI FRIGERI, LEONIR JOSÉ FRIGERI, JAIR FRIGERI, SÉRGIO FRIGERI, LEONILDA FRIGERI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 148/2008

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM EXEMPLAR DAS BANDEIRAS DO MUNICÍPIO, DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, AO CECONDI-CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS DESCENDENTES DE ITALIANO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE-SC, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 147/2008

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM EXEMPLAR DAS BANDEIRAS DO MUNICÍPIO, DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, AO COLÉGIO LA SALLE PEPERI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE-SC, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 146/2008

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, PARTE DA CHÁCARA 32-D, COM ÁREA DE 397,15M2, MATRICULADA NO CRISMO SOB Nº 37.216, ABSORVIDA PELO PROLONGAMENTO DA RUA MARQUES DO HERVAL, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, DE PROPRIEDADE DE JANETE PERGHER, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 145/2008

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 28.080,00 (VINTE E OITO MIL E OITENTA REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 144/2008

ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 14.143,81 (QUATORZE MIL, CENTO E QUARENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 143/2008

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 26.555,16 (VINTE E SEIS MIL, QUINHENTOS E CINQÜENTA CINCO REIAS E DEZESSEIS CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 142/2008

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 106.123,05 (CENTO E SEIS MIL, CENTO E VINTE E TRÊS REAIS E CINCO CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 141/2008

DENOMINA DE "RUA JOSÉ VALAR" A RUA PROJETADA Nº. 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DE INEZ ARTUSO, NO BAIRRO BAIRRO JARDIM PEPERI, PARTINDO DA RUA FLORIANÓPOLIS, SENTIDO SUL, PODENDO TER SEGUIMENTO.

PROJETO DE LEI Nº 140/2008

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA ELI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 36.867,70 (TRINTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 139/2008

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER, EMPENHAR, LIQUIDAR E DETERMINAR O PAGAMENTO DE DESPESAS CONCERNENTES AOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS DE SAÚDE DESTE ENTE FEDERADO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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