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Projeto de Lei / 2007

PROJETO DE LEI Nº 206/2007

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE PEQUENOS AGRICULTORES CATARINENSES - ANPA, SEDIADA NESTE ENTE FEDERADO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 205/2007

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 204/2007

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.552.263,11 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQÜENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E ONZE CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 203/2007

DISPÕE SOBRE CESSÃO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, A PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 202/2007

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATRINA, AO CENTRO FEDERA DE ESUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE SANTA CATARINA - CEFET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 201/2007

APROVA O PROJETO DE SUBDIVISÃO DE ÁREA DE TERRAS, SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC, DE PROPRIEDADE DE ADEMIR SEBBEN, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 200/2007

RATIDICA CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM, A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 199/2007

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS ECONÔMICOS A EMPRESA CLAUDIO ROBERTO LAZAROTTO & CIA LTDA - ME, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 198/2007

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS ECONÔMICOS A EMPRESA RURAL DORETI MARIA STEDILLE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 197/2007

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS ECONÔMICOS A EMPRESA RURAL RAMIR LUIZ FAVARETTO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 196/2007

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS ECONÔMICOS A EMPRESA RURAL SIDINEI FAVARETTO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 195/2007

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS ECONÔMICOS A EMPRESA MERCADO AGRÍCOLA CALZA LTDA - ME, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 194/2007

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS ECONÔMICOS A EMPRESA ANTÔNIO RENATO LORENSINI - ME, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 193/2007

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 118.541,00 (CENTO E DEZOITO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E UM REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 192/2007

INSTITUI O PROGRAMA "CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 191/2007

DÁ DENOMINAÇÃO PARA GINÁSIO DE ESPORTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 190/2007

MODIFICA O PARÁGRAFO SEGUNDO DA LEI MUNICIPAL N° 5.898 DE 12 DE SETEMBRO DE 2007.

PROJETO DE LEI Nº 189/2007

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 204.150,00 (DUZENTOS E QUATRO MIL, CENTO E CINQÜENTA REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 188/2007

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 526.500,00 (QUINHENTOS E VINTE E SEIS MIL E QUINHENTOS REIAS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 187/2007

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 175.200,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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