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Projeto de Lei / 2006

PROJETO DE LEI Nº 214/2006

RATIFICA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES/ DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES/ SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 213/2006

prorroga prazo para registro de subdivisão de área de terras, localizada no perímetro urbano do Municipio de São Miguel do Oeste - SC, de propriedade da Cooperativa Regional de Habitação - ACESMO, constante da Lei Municipal n° 5.665 de 23 de junho de 2006, e contém outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 212/2006

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, para em nome do Município de São Miguel do oeste - SC, a receber em doação área de terras de propriedade de Vitório Furlan, e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 211/2006

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 210/2006

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE- SC, A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE NDE ÉRICO DOMINGOS PERASSOLI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 209/2006

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC, A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE ANGELO MOTTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 208/2006

RETIFICA PARTE DA LEI N° 5.679 DE 10 DE JULHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 207/2006

Autoriza o Executivo Municipal em nome do MunicÍpio de São Miguel do Oeste - Sc, a proceder a doação de bens móveis ao Estado de Santa Catarina, específicamente ao 11° Batalhão de Polícia Militar, Unidade de São Miguel do Oeste - SC, e contém outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 206/2006

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BILHETAGEM AUTOMÁTICA E OUTROS MECANISMO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 205/2006

DECLARA-SE RUA EWALDO SCHWARZ A RUA PROJETADA COMPREENDIDA ENTRE A RUA MONTE CASTELO E A RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 204/2006

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 203/2006

DSPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007, DO MUNICÌPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 202/2006

PROMOVE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, LEI MUNICIPAL N° 5.590, DE 05 DE JANEIRO DE 2006, PARA EXECUÇÃO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 201/2006

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, para em nome do municipio de São Miguel do Oeste - SC, a receber em doação área de terras de propriedade da Carmen Filippini e outros, e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 200/2006

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal para em nome do Município de São Miguel do Oeste - SC, areceber em doação àrea de terras de propriedade deGuilherme Küntzer Filho, e dá outras providencias.

Projeto de Lei 199/2006

Autoriza a altera~/ao do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária, através da abertura de um crédito Adicional Suplementar na importancia de R$ 837.450,00 (oitocentos e trinta e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais), e contém outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 198/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O KART CLUBE SÃO MIGUEL, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 197/2006

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, EM CARATER PERMANENTE, ALTERA A LDO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 196/2006

Autoriza a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Suplementar na importância de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), e contém outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 195/2006

Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da inclusão de aquisição de Equipamentos e Material Permanente na meta existente 1.001 do Orçamento de execução do Poder Legislativo, na importância de R$ 25.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), e contém outras providências

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