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Lei / 2017

LEI Nº 7463/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER EM NOME DO MUNICÍPIO, A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE ÁREA DE TERRA À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA ACOLHIMENTO DE PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 7462/2017

ALTERA A LEI 7.362/2017, AUMENTANDO O VALOR DO REPASSE AUTORIZADO PARA A APAS DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 7461/2017

ALTERA A LEI 7.361/2017, AUMENTANDO O VALOR DO REPASSE AUTORIZADO PARA A APAE DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 7460/2017

ALTERA A LEI NO 7.419/2017, AUMENTANDO O VALOR DO REPASSE AUTORIZADO PARA A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 7459/2017

INSTITUI O MÊS “NOVEMBRO AZUL”, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM.
 

LEI Nº 7458/2017

INSTITUI O “OUTUBRO ROSA” NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE- SC.

LEI Nº 7457/2017

AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 7456/2017

DENOMINA DE “RUA ERNANE FRANCISCO HOFFMANN” A RUA PROJETADA O1 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DONA LURDES PRIORI, SITUADO NO BAIRRO ANDREATTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 7455/2017

DENOMINA DE “RUA RINA LURDES FARNEDA PRIORI” A RUA PROJETADA O2 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DONA LURDES PRIORI, BAIRRO ANDREATTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 7454/2017

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 4º DA LEI 1.591/1983.
 

LEI Nº 7453/2017

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONTROLE DE NATALIDADE, RESGATE E ADOÇÃO DE CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI Nº 7452/2017

ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.900,00 (SETE MIL E NOVECENTOS REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 7451/2017

CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 7450/2017

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 4.812/2001, 6.661/2012, 6.511/2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI Nº 7449/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER EM NOME DO MUNICÍPIO A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE FRONTEIRA DE SÃO MIGUEL DO OESTE.

LEI Nº 7448/2017

ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.300.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 7447/2017

ALTERA O § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.434 DE 30 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 7446/2017

REVOGA A LEI 7.355/2016, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.

LEI Nº 7445/2017

ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 7444/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE CONAK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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