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Lei / 2017

LEI Nº 7480/2018

INSTITUI A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA “MÉRITO DESPORTIVO” NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI Nº 7479/2018

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E DA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE   R$ 3.564.178,00 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, CENTO E SETENTA E OITO REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 7478/2018

CONCEDE PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS) PARA O TÉRMINO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO DONA LURDES PRIORI, APROVADO E INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N. 7.415/2017, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N. 7.437/2017 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 7477/2018

ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 970.000,00 (NOVECENTOS E SETENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 7476/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER EM NOME DO MUNICÍPIO A DOAÇÃO DE VEÍCULO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SÃO MIGUEL DO OESTE.

LEI Nº 7475/2017

ESTABELECE O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA.

LEI Nº 7474/2017


INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO DEMOLAY" NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 7473/2017

INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 7472/2017

APROVA O PROJETO DA SUBDIVISÃO DE ÁREA DE TERRAS, SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, SC, DE PROPRIEDADE DE CONKIST LOTEAMENTOS LTDA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 7471/2017

APROVA O PROJETO DA SUBDIVISÃO DE ÁREA DE TERRAS, SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, SC, DE PROPRIEDADE DE CLÓVIS JOSÉ SCHNEIDER, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 7470/2017

AUTORIZA A ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 577.634,66 (QUINHENTOS E SETENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 7469/2017

ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.895.207,45 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E SETE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 7468/2017

ALTERAM OS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.357 DE 07 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 7467/2017

ALTERAM OS ARTIGOS 1º, 3º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.306 DE 18 DE AGOSTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 7466/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 7465/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

LEI Nº 7464/2017

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE  2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI Nº 7463/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER EM NOME DO MUNICÍPIO, A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE ÁREA DE TERRA À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA ACOLHIMENTO DE PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 7462/2017

ALTERA A LEI 7.362/2017, AUMENTANDO O VALOR DO REPASSE AUTORIZADO PARA A APAS DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 7461/2017

ALTERA A LEI 7.361/2017, AUMENTANDO O VALOR DO REPASSE AUTORIZADO PARA A APAE DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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