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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 0026/2016

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 0026/2016




CRISTIANE REGINA ZANATTA MASSARO, IDEMAR JOSÉ GUARESI E JUAREZ DA SILVA, Vereadores abaixo subscritos, com assento nessa Egrégia Corte Legislativa, fundamentado no artigo 44 da Lei Orgânica Municipal, e, após cumpridas todas as formalidades legais, apresentam e REQUEREM, se aprovada for, seja enviado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, João Carlos Valar, requerendo a seguinte informação:

"PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME  QUAIS FORAM AS PROPRIEDADES (ENDEREÇO) E PROPRIETÁRIOS BENEFICIADOS COM A LEI 4.761/2001 (PROGRAMA VIVER MELHOR), PRINCIPALMENTE QUAIS OS BENEFÍCIOS RECEBIDOS, APRESENTANDO E/OU ENVIANDO  OS RESPECTIVOS RESUMOS DE PROJETOS E/OU DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO QUE IDENTIFIQUEM AS SEGUINTES ATIVIDADES DE FORMA INDIVIDUAL (POR IMÓVEL E PROPRIETÁRIO):
 A) LEVANTAMENTO TÉCNICO E PROJETO;
 B) SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM, DRENAGEM PLUVIAL E CLOACAL, EM CONFORMIDADE COM PROJETO  TÉCNICO;
 C) SERVIÇOS DE COMPACTAÇÃO DO SUB LEITO E DA PAVIMENTAÇÃO;
 D) SERVIÇOS DE TRANSPORTE DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA OBRA;
 E) DISTRIBUIÇÃO DO PEDRISCO NOMINANDO A QUANTIA E O BENEFICIÁRIO INDIVIDUALMENTE;
 F) DOAÇÃO DO MATERIAL NECESSÁRIO NOMINANDO A QUANTIA E O BENEFICIÁRIO INDIVIDUALMENTE, COMO EQUIVALÊNCIA PELA PARTE QUE CABE AO PODER PÚBLICO E O PAGAMENTO DA MÃO-DE-OBRA, QUANDO HOUVER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, INTEGRANTE POR FORÇA DE CIRCUNSTÂNCIA AO PROJETO VIVER MELHOR."


Sala das Sessões, 10 de maio de 2016

 


Cristiane Regina Zanatta Massaro
Vereadora (PSDB)

 

Idemar José Guaresi
Vereador (PR)

 

Juarez da Silva
Vereador (PT)

 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de São Miguel do Oeste - SC.

Requerimento de Informação / 2016

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 0064/2016

 
  1. MOTIVO PELO QUAL NÃO HÁ MEDICAMENTOS COMO O ATENOLOL, ORZATANA, ASS INFANTIL, HIDROCLOROTIAZIDA, LEVOTIROXINA E MUITOS OUTROS.
  2. QUANDO FOI FEITA A ÚLTIMA LICITAÇÃO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS;
  3. QUAL A RAZÃO DE NÃO TER SIDO FEITA A LICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS;
  4. MOTIVO PELO QUAL NÃO HÁ MÉDICO CLÍNICO GERAL NO POSTO DO BAIRRO SALETE.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 0063/2016

1) QUAIS AS PROVIDENCIAS QUE O GOVERNO ESTADUAL ESTÁ TOMANDO PARA QUE SEJA FEITO O REPASSE DAS DEVIDAS VERBAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTE.
 
2) E QUAL A SITUAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E RELAÇÃO AO REPASSE PARA OS DEMAIS MUNICÍPIOS.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 0062/2016

EM QUE SITUAÇÃO SE ENCONTRA A INSTALAÇÃO DO ESPAÇO DE LAZER E RECREAÇÃO PARA A COMUNIDADE NO VILA NOVA II, NA RUA CLAUDIO DIAS, ESQUINA COM A RUA GARIBALDI TORAL, BAIRRO SÃO LUIZ.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 0061/2016

QUAIS OS PROCEDIMENTOS QUE ESTÃO SENDO TOMADOS NO SENTIDO DE AGILIZAR OS PROCESSOS DO SETOR DE ENGENHARIA.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 0060/2016

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 0059/2016

  1. QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA ESCOLHA DE DETERMINADAS RUAS DA CIDADE PARA REALIZAÇÃO DE PINTURA ASFÁLTICA;
  2. QUAL A MODALIDADE UTILIZADA PARA A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO PARA A PINTURA DAS RUAS;
  3. QUAIS OS VALORES GASTOS PARA A EXECUÇÃO DESTE SERVIÇO;
  4. QUANDO AS DEMAIS RUAS, QUE NECESSITAM DESTA MANUTENÇÃO, SERÃO BENEFICIADAS.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 0058/2016

  1. QUAL O NÚMERO DE PACIENTES ACAMADOS QUE RECEBEM FRALDAS GERIÁTRICAS, BEM COMO A QUANTIDADE DE FRALDAS POR PACIENTE.
  2. MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO É ENTREGUE MENSALMENTE A QUANTIDADE NECESSÁRIA PARA CADA PACIENTE ACAMADO DO MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 0057/2016

QUAL A PREVISÃO DO TÉRMINO DAS OBRAS DO CALÇAMENTO INICIADO AINDA NO MÊS DE AGOSTO NA RUA JORGE ARNOLD, BAIRRO PROGRESSO E QUE ATÉ O PRESENTE NÃO FOI FINALIZADO.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 0056/2016

  1. RELATÓRIO PORMENORIZADO DO PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS DOS FUNCIONÁRIOS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, ESPECIFICAMENTE:
    1. QUANTIDADE DE HORAS-EXTRAS E VALORES, INDIVIDUALMENTE POR FUNCIONÁRIO;
    2. CÓPIA DO CARTÃO PONTO DE CADA UM;
    3. PERÍODO DE MAIO A OUTUBRO DE 2016.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 0055/2016

  1. MOTIVO PELOS QUAIS NÃO FOI ATENDIDA A INDICAÇÃO N° 0015/2016, QUE SOLICITA QUE SE ESTUDE A VIABILIDADE DE FAZER O RECUO DO PASSEIO PÚBLICO NA RUA MARCÍLIO DIAS, TRECHO LOCALIZADO À ESQUERDA DA QUADRA ENTRE AS RUAS GUANABARA E CASTELO BRANCO, SENTIDO NORTE/SUL, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC.
  2. SE EXISTE PROJETO E PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DA OBRA.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 0054/2016

  1. QUAIS PROVIDENCIAM ESTÃO SENDO TOMADAS NO SENTIDO DA RETOMADA DOS TRABALHOS NO COLÉGIO ESTADUAL SÃO MIGUEL;
  2.  SE A EMPRESA QUE ESTAVA EXECUTANDO A OBRA FOI SUBSTITUÍDA, E SE VAI HAVER NOVA LICITAÇÃO PARA CONCLUIR A MESMA.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 0053/2016

  1. POR QUAIS MOTIVOS NÃO FORAM CONCLUIDAS AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES (CALÇAMENTO) E DAS CALÇADAS/PASSEIO NAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO SANTA RITA;
  2. QUAL O VALOR DEVOLVIDO DO RECURSO RECEBIDO PARA EXECUÇÃO DESTA OBRA.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 0052/2016

QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS A FIM DE SOLUCIONAR O PROBLEMA DAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS, HAJA VISTO QUE AS MESMAS ESTÃO CAINDO DEVIDO A PÉSSIMA QUALIDADE DO MATERIAL EMPREGADO.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 0051/2016

PARA QUE SEJA ENVIADO RELATÓRIO PORMENORIZADO DOS GASTOS COM FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, BEM COMO DOS PAGAMENTOS DE HORAS EXTRAS E RELATÓRIOS DE VIAGEM.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 0050/2016

  1. EM QUE SITUAÇÃO SE ENCONTRA A OBRA DE CALÇAMENTO A FUNDO PERDIDO NA RUA SILVA JARDIM, BAIRRO AGOSTINI;
  2. QUAL A PREVISÃO PARA O TÉRMINO DA OBRA NA REFERIDA RUA.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 0049/2016

1 - QUAL A PREVISÃO DO TÉRMINO DAS OBRAS DE CANALIZAÇÃO NA RUA LATERAL DA PROPRIEDADE DO SENHOR NERI RODRIGUES PADILHA, SITUADA NA RUA SANTA CRUZ ESQUINA COM PLÁCIDO DE CASTRO, BAIRRO ANDREATTA.
2 - QUAL A PREVISÃO DE RECOLOCAÇÃO DAS PEDRAS RETIRADAS NA LATERAL DA RUA SANTA CRUZ, PARA CANALIZAÇÃO AS QUAIS NÃO FORAM REPOSTAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 0048/2016

  1. QUANTO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, QUAIS AS EMPRESAS QUE ESTÃO HABILITADAS E AS QUE ESTÃO ATUANDO NO MOMENTO?
  2. QUAIS OS LOCAIS QUE FORAM REGULARIZADOS ATRAVÉS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA?
  3. QUAL É A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA ESSE TRABALHO? QUAL O/OS LOCAL/IS QUE ESTÃO SENDO REGULARIZADOS NO MOMENTO?
  4. QUAL O NÚMERO DE LOTES REGULARIZADOS ATRAVÉS DESSE PROGRAMA?
  5. QUAL É O CRONOGRAMA PARA REGULARIZAÇÃO?
  6. QUAL É A SITUAÇÃO DE PROJETOS BUSCANDO RECURSOS PARA HABITAÇÃO URBANA, CONTENDO VALORES E DATA DE ENCAMINHAMENTO.
  7. RELATÓRIO DE ATIVIDADES REALIZADAS PELO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 0047/2016

SOBRE O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO NOVO.
1 - MOTIVOS PELOS QUAIS A CRECHE FOI INVADIDA POR ÁGUA DURANTE AS CHUVAS DA ÚLTIMA SEMANA. 
2 - QUAIS FORAM OS PREJUÍZO CAUSADOS PELA INUNDAÇÃO. BEM COMO QUAIS FORAM AS MEDIDAS TOMADAS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 0046/2016

  1. QUAL O VALOR TOTAL DO MOVIMENTO ECONÔMICO DA AGRICULTURA DOS ÚLTIMOS 3 ANOS E 6  MESES?
  2. QUAIS OS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE INCENTIVO QUE DERAM ORIGEM AO  MOVIMENTO ECONÔMICO ACIMA DESCRITO?
  3. QUAIS OS PROGRAMAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA PREVISTOS OU JÁ ESTABELECIDOS  PARA A PRÓXIMA SAFRA NO SETOR DE AGRICULTURA?
  4. QUAIS FORAM OS INCENTIVOS IMPLANTADOS PELO MUNICÍPIO PARA PRODUÇÃO AGRÍCOLA  E DE QUE FORMA ESTA SENDO APLICADO?

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 0045/2016

QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS NO SENTIDO DA RETOMADA DOS TRABALHOS DE REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA BR-163, TRECHO ENTRE SÃO MIGUEL DO OESTE E DIONÍSIO CERQUEIRA, BEM COMO QUAL O PRAZO DE CONCLUSÃO DA MESMA.

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