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Projeto de Lei Substitutivo ao PL Nº 0045/2016

Projeto de Lei Substitutivo ao PL Nº 0045/2016


DENOMINA DE “PREFEITO AVELINO DE BONA” A ZONA INDUSTRIAL “TUPANCI”, SITUADO NA LINHA TUPANCI, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, DECRETA:
 
                  Art. 1º Fica denominado de “PREFEITO AVELINO DE BONA” a Zona Industrial “Tupanci”, localizado na Linha Tupanci, Município de São Miguel do Oeste, podendo ter seguimento.
 
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente lei, correrão à conta dos recursos orçamentários vigentes.
 
Art. 3º Ficam os setores competentes da Municipalidade autorizados a proceder todos os registros necessários ao fiel cumprimento da presente lei.
 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Sala das Sessões, 27 de julho de 2016.
 
 
 
Vereador Idemar José Guaresi
Presidente
 


Projeto de Lei Substitutivo ao PL / 2016

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PL Nº 116/2016

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E DA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, ATRAVÉS DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.720.515,03 (SETE MILHÕES, SETECENTOS E VINTE MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS E TRÊS CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Substitutivo ao PL Nº 0045/2016

DENOMINA DE “PREFEITO AVELINO DE BONA” A ZONA INDUSTRIAL “TUPANCI”, SITUADO NA LINHA TUPANCI, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PL Nº 0038/2016

ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Substitutivo ao PL Nº 027/2016

ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA,  ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Substitutivo ao PL Nº 025/2016

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, A PERMUTAR LOTE URBANO COM VITÓRIO DOMINGOS E SUA ESPOSA VERGIANA MARIA DOMINGOS.
 

Projeto de Lei Substitutivo ao PL Nº 023/2016

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE SÃO MIGUEL DO OESTE, SEDIADA NESTE ENTE FEDERADO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 

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