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Projeto de Lei Complementar / 2015

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2015

ACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 20/2014, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2015

ALTERAM OS ARTIGOS 238 E 268 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 004/2011, ALTERADOS PELOS ARTIGOS 7º E 9º DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 016/2014, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2015

ACRESCENTA O INCISO XIII AO ARTIGO 70 E ALTERA O ARTIGO 88, AMBOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 006/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2015

ALTERAM OS ARTIGOS 51 E 80 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 006/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELOS ARTIGOS 4º E 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2015, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2015

ALTERA O ANEXO III (TABELA DE USO DO SOLO) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2015, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2015

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 142 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0011/2015

INSERE OS ARTS. 197-A, NA LEI COMPLEMENTAR N. 009/2012.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2015

ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS QUINTO E SEXTO DO ARTIGO 107 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2011 QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2015

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2015

INSERE OS ARTS. 82-A, 82-B E 82-C, NA LEI COMPLEMENTAR N. 024/2013 E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 13 E 18, III DA LEI MUNICIPAL N. 4.908/2001.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2015

AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ATRAVÉS DO PROGRAMA "LAR LEGAL", DAS OCUPAÇÕES INCIDENTES EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2015

ALTERA O ARTIGO 47-A E OS ANEXOS V E XII DA LEI COMPLEMENTAR 019/2013 – PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ALTERA O ART 1º DA LEI COMPLEMENTAR 025/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2015

ALTERA O SUB-ITEM  2.4  E EXTINGUE O SUB-ITEM 2.3, AMBOS DO ITEM 2 DO ANEXO II – DIMENSÃO DAS VIAS EXISTENTES, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2015

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 74 E 88 DA LC 009/2012 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA; CRIA OS ARTIGOS 47-A E 47–B E ALTERA O ARTIGO 5º E OS ANEXOS V, XII E XVII DA LEI COMPLEMENTAR 019/2013 – PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2013 DE 23/12/2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 

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