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Projeto de Lei Complementar / 2014

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2014

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2009 DE 21/12/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2014

DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2014

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO NA ÍNTEGRA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2014, DE 29 DE OUTUBRO DE 201 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0020/2014

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E/OU IRREGULARES, REGULAMENTANDO O ART. Nº 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2011.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2014

INSERE NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº 4.200 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, NOVA PLANTA GENÉRICA COM RESPECTIVO FATOR DE LOCALIZAÇÃO, PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2014

ALTERA OS ARTIGOS 7, 21, 42, 51, 60, 72 E 80 DAS NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2014

ALTERA OS ARTIGOS 52, 78, 149, 154, 156 E 180 E OS ANEXOS I, II, III, V, VI E VII DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2014

ALTERA O ARTIGO 9º DAS NORMAS RELATIVAS AO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2014

ALTERA OS ARTIGOS 10, 14, 21, 27, 141, 209, 238, 253, 268 E 298 DAS NORMAS RELATIVAS ÀS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2014

ALTERA O ARTIGO 145 DO CÓDIGO DE POSTURAS RELATIVAS À UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO E DO BEM ESTAR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2014

ACRESCENTA AS ALÍNEAS F E G NO INCISO I DO ARTIGO 4º, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12, ALTERA E ACRESCENTA AOS ANEXOS I, II, REVOGA O INCISO IX DO ARTIGO 6º, OS ARTIGOS 46, 47, 48, 49, 50, 51 E O ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2013 DE 23/12/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2014

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2009 DE 21/12/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2014

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, DA LEI COMLEMENTAR N. 030/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2014

INSERE ART. 19-A E DÁ NOVA A TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, CONSTANTE DO ANEXO III, TABELA 3 - GRUPO III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 025, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2014

INSTITUI A UNIDADE FISCAL MUNICIPAL - UFM - DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DETERMINA A SUA ATUALIZAÇÃO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0007/2014

ALTERA OS ARTIGOS 8º E 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2011 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO SEU ANEXO II, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2014

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO XVI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2013, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2014

DÁ-SE NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 3º, E, O CAPUT DO ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2003 DE 12/12/2003, E REVOGA O ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR 02/2004.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2014

ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X E XI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014

ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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