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PORTARIA Nº 0100/2016

PORTARIA Nº 0100/2016


O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno Cameral – Resolução nº 004 de 1º de dezembro de 1992,RESOLVE:
 
Art. 1º FIXAR, ao servidor DANILO NELSON BALKE, a percepção de 2 (duas) diárias e 2/3 (dois terços) à cidade de Florianópolis - SC, com o objetivo de participar do "1º Seminário Inovar SC, Gestão Pública Forte, Estado Forte", tendo como dia de partida o dia 17 de agosto de 2016, às 04h, com retorno previsto no dia 19 de agosto de 2016, às 23h, tendo como meio de transporte, São Miguel do Oeste – Florianópolis – Veículo custeado pelo Poder Legislativo; Florianópolis – São Miguel do Oeste - Veículo custeado pelo Poder Legislativo.
 
Art. 2º Estabeleceu-se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo n° 002/13 de 20 de dezembro de 2013, tendo como valor total da diária R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais), perfazendo o total de R$ 1.133,33 (um mil, cento e trinta e três reais e trinta e três centavos).
 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara de SMOeste ­ SC,
Em 15 de agosto de 2016.
 
 
 
Vereador Idemar José Guaresi
Presidente da Câmara
Certifico que a presente Portaria,
foi publicada na forma da lei, nesta data.
 

Izanir Zandoná
Secretário Executivo

 


  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de São Miguel do Oeste - SC.

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