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PORTARIA Nº 0095/2016

PORTARIA Nº 0095/2016


O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno Cameral – Resolução nº 004 de 1º de dezembro de 1992,RESOLVE:
 
Art. 1º FIXAR, a servidora SIMONI APARECIDA ANTUNES, a percepção de 2,5 diárias à cidade de Florianópolis-  SC, com o objetivo de participar do SEMINÁRIO DE PRÁTICAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, tendo como dia de partida o dia 10 de AGOSTO de 2016, às  18h, com retorno previsto no dia 13 de AGOSTO de 2016, às 03 h, tendo como meio de transporte, São Miguel do Oeste – Chapecó – Veículo particular; Chapecó – Florianópolis – avião custeado pelo Poder Legislativo; Florianópolis – Chapecó - avião custeado pelo Poder Legislativo; e Chapecó – São Miguel do Oeste - Veículo particular.
 
Art. 2º Estabeleceu-se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo n° 002/13 de 20 de dezembro de 2013, tendo como valor total da diária R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais), perfazendo o total de R$ 1.062,50 (Um mil e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara de SMOeste ­ SC,
Em 09 de agosto de 2016.
 
 
 
Vereador Idemar José Guaresi
Presidente da Câmara
Certifico que a presente Portaria,
foi publicada na forma da lei, nesta data.
 

Izanir Zandoná
Secretário Executivo
 

Sala das Sessões, 10 de agosto de 2016

 


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