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PORTARIA Nº 0094/2016

PORTARIA Nº 0094/2016


O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno Cameral – Resolução nº 004 de 1º de dezembro de 1992,RESOLVE:
 
Art. 1º FIXAR, ao Servidor GENUIR ANTÔNIO PERIN, a percepção de 1/3 (um terço) de diária à cidade de Chapecó -  SC, com o objetivo de buscar os Vereadores no aeroporto daquela cidade, tendo como dia de partida o dia 12 de agosto de 2016, às 10h, com retorno previsto no dia 12 de agosto de 2016, às 17h, tendo como meio de transporte veículo do Legislativo.
 
Art. 2º Estabeleceu-se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo n° 002/13 de 20 de dezembro de 2013, tendo como valor total da diária R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), perfazendo o total de R$ 58,33 (cinquenta e oito reais e trinta e três centavos).
 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara de SMOeste ­ SC,
Em 08 de agosto de 2016.
 
 
 
Vereador Idemar José Guaresi
Presidente da Câmara
Certifico que a presente Portaria,
foi publicada na forma da lei, nesta data.
 

Izanir Zandoná
Secretário Executivo


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