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PORTARIA Nº 0084/2016

PORTARIA Nº 0084/2016


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS ANUAIS A SERVIDOR DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência que lhe confere a Resolução nº 004/92 e alterações, e a Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 de abril de 1990, e demais legislações;
 
RESOLVE CONCEDER FÉRIAS ANUAIS:
 
Art. 1º Fica concedido férias anuais ao Servidor da Câmara Municipal, Senhor LUIZ ALCEBÍADES PICHETTI, brasileiro, ocupante do cargo de Advogado de Legislativo, a partir de 1º de agosto a 30 de agosto de 2016, referente ao período aquisitivo de 02 de maio de 2013 a 1º de maio de 2014.
 
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta nas rubricas específicas do Orçamento da Câmara Municipal.
 
Art. 3º Registre-­se, publique-­­se e comunique-­­se.

Gabinete do Presidente da Câmara de SMOeste ­ SC,
Em 27 de julho de 2016.
 
 
 
Vereador Idemar José Guaresi
Presidente da Câmara

Certifico que a presente Portaria,
foi publicada na forma da lei, nesta data.
 

Izanir Zandoná
Secretário Executivo


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