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Lei Complementar / 2016

LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2016

ALTERA O ANEXO II (MAPA DAS ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE), E O ARTIGO 153, DA LEI COMPLEMENTAR N° 002/2011(PLANO DIRETOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2016

ALTERAM OS ARTIGOS 2º, 4°, 12, 27, 79, 80, 97, 111, 161, 254, 276 E 299 DAS NORMAS RELATIVAS ÀS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2016

ALTERA O ANEXO III (TABELA DE USO DO SOLO) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2015, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2015 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2016

AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ATRAVÉS DO PROGRAMA "LAR LEGAL", DAS OCUPAÇÕES INCIDENTES EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2016

CRIA INCENTIVO FISCAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE LOTEAMENTO NO ÂMBITO DA MACROZONA URBANA CONSOLIDA E DE EXPANSÃO IMEDIATA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE.

LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2016

ALTERAM OS ARTIGOS 4°, 12, 14, 16, 19, 25, 27, 40, 50, 58, 61, 65, 69, 74, 80, 97, 100, 101, 105, 107, 108, 168, 177, 180, 188, 189, 200, 201, 202, 207, 218, 235, 238, 239, 242, 268, 295, 312, 322 E REVOGAM OS ARTIGOS 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 98, 104, 178, 203, 206, 236, 237, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 313, 314, 315, 318, 319, 320 E 321 DAS NORMAS RELATIVAS ÀS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2016

ALTERA O SUB-ITEM 2.4 E EXTINGUE O SUB-ITEM 2.3, AMBOS DO ITEM 2 DO ANEXO II – DIMENSÃO DAS VIAS EXISTENTES, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 0041/2016

ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS QUINTO E SEXTO DO ARTIGO 107 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2011 QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 37

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 142 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 0036/2016


ACRESCENTA O INCISO XI AO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 04/2011 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 35

LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2016 ACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 20/2014, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 34

LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2016 ALTERAM OS ARTIGOS 238 E 268 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 004/2011, ALTERADOS PELOS ARTIGOS 7º E 9º DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 016/2014, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 33

LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2016 ACRESCENTA O INCISO XIII AO ARTIGO 70 E ALTERA O ARTIGO 88, AMBOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 006/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 32

LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2016 ALTERAM OS ARTIGOS 51 E 80 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 006/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELOS ARTIGOS 4º E 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2015, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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