100%

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 0077/2016

Excelentíssimo Vereador IDEMAR JOSÉ GUARESI
Presidente da Câmara Municipal
São Miguel do Oeste, SC.

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 0077/2016


CLÁUDIO JOSÉ BARP, Vereador abaixo subscrito, com assento nessa Egrégia Corte Legislativa, fundamentado nos artigos 90 e 102 do Regimento Interno, Resolução nº. 004/92, e após cumpridas todas as formalidades legais e regimentais e de consultar todos os órgãos competentes e deliberativos desta Casa, apresenta e REQUER, se aprovada for, seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor JOÃO CARLOS VALAR, Prefeito Municipal, indicando a seguinte sugestão:

QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE PARA TRANSFORMAR EM TRAVESSA A ANTIGA ESTRADA QUE LIGA A RUA PRUDENTE DE MORAES COM A RUA LUIZ DE CAMÕES, NO BAIRRO ESTRELA, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, SC.
JUSTIFICATIVA
 
Esta indicação justifica-se partindo de que há um intenso movimento de veículos que se deslocam por essa via;
Que existe abaixo assinado protocolado junto à Prefeitura Municipal, contendo dezenas de assinaturas solicitando que seja transformada essa via em espaço público, servindo como referência para os moradores e órgãos públicos, inclusive sugerindo nome para essa via;
Que conforme Lei, de autoria do Poder Executivo, aprovada pelo Legislativo Municipal e, posteriormente sancionada pelo Senhor Prefeito Municipal, declara como públicas todas as estradas existentes no município que tenham sido abertas antes do ano de 1991, sendo que a via acima referida foi aberta na década de 1950 ou ainda antes, portanto, via já consolidada.
Que essa via se enquadra nos requisitos acima citados e, é uma necessidade dos proprietários de lotes e chácaras de que isso seja legalizado, pois precisam de um acesso público a fim de poder encaminhar Projeto de Construção e Financiamento no Sistema Habitacional vigente.
Que devido às construções existentes torna-se difícil a abertura de rua conforme os padrões oficiais e, a transformação da estrada em “travessa”, é o caminho mais viável para solucionar tal situação.
Que é uma via apenas de ligação em suas extremidades, seno que nas duas ruas citadas acima não há continuidade para nenhum dos pontos Norte e Sul, pois a mesma interliga-se com as ruas já existentes.

Sala das Sessões, 26 de julho de 2016


 


Cláudio José Barp
Vereador (PMDB)

 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de São Miguel do Oeste - SC.

Indicação Legislativa / 2016

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 0122/2016

PARA QUE SEJA CRIADO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.”
 

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 0121/2016

PARA QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DO ABRIGO DE PASSAGEIRO LOCALIZADO NA RUA MARCÍLIO DIAS ESQUINA COM A TRAVESSA SÃO PEDRO NO CENTRO.

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 0120/2016

PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL FAÇA A COLOCAÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIRO NA RUA MARQUES DO HERVAL, ENTRE AS RUAS OLIMPIO FERRONATTO E A RUA DOS BANDEIRANTES, NAS PROXIMIDADES DA ACREDH.

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 0119/2016

PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM ANUÊNCIA COM O COTRASMO IMPLANTE UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DAS RUAS SEVERINO VERONESE E MARCILIO DIAS, NO BAIRRO JARDIM PEPERI.

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 0118/2016

PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ELABORE UM PROJETO DEIXANDO À DISPOSIÇÃO PARA A NOVA ADMINSTRAÇÃO, QUE TOMARÁ POSSE EM PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2017, PARA QUE ESTA ADQUIRA UMA ÁREA DE TERRA PARA POSTERIOR DESTINAÇÃO ÀS PEQUENAS E MICRO EMPRESAS QUE PRETENDEM EXPANDIR SEU ESPAÇO FÍSICO.

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 0117/2016

PARA QUE O PODER EXECUTIVO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DISPONIBILIZE AJUDA DE CUSTO, PARA O TRANSPORTE DE DOADORES DE SANGUE AO HEMOSC - CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE SANTA CATARINA NA CIDADE DE CHAPECÓ – SC, QUE SERÁ REALIZADA A COLETA NO MÊS DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, ORGANIZADO PELO HOSPITAL REGIONAL TEREZINHA GAIO BASSO.

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 0116/2016

PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM ANUÊNCIA COM O COTRASMO IMPLANTE UMA LOMBADA FÍSICA NA RUA PADRE AURÉLIO CANZI EM FRENTE AO MERCADO NEGRI, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 0115/2016

PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM O COTRASMO, ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR UMA LOMBADA FÍSICA NA RUA JOÃO ANDRE ZAGO, ENTRE AS RUAS ARNO ENRIQUE SCHWANBACH E ANGELO GUARDINI, BAIRRO SÃO JORGE.

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 0114/2016

PARA QUE SEJA EXECUTADO O TRABALHO DE PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES ATRAVÉS DO PROJETO VIVER MELHOR NA RUA JOÃO DAMIAN, TRECHO ENTRE AS RUAS DOS BANDEIRANTES E RUA CAMPO SALES, BAIRRO SÃO JORGE.

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 0113/2016

PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM O COTRASMO, ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR UMA LOMBADA ELETRÔNICA NA RUA PADRE AURÉLIO CANZI COM A RUA 1º DE JANEIRO.

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 0112/2016

PARA QUE SEJA VIABILIZADA A INCLUSÃO NO ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2017, A REFORMA GERAL COM TROCA DE COBERTURA E PINTURA DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES DE SÃO MIGUEL DO OESTE, SC.

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 0111/2016

PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM O COTRASMO, ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR UMA ROTATÓRIA NA RUA SANTOS DUMONT COM BARÃO DO RIO BRANCO, EM FRENTE AO CTG PORTEIRA ABERTA.

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 0110/2016

PARA QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE DE REALIZAR REFORMA DA CAMADA ASFÁLTICA NA RUA WALDEMAR RANGRAB, ENTRADA PRINCIPAL PARA A CIDADE DE SÃO MIGUEL DO OESTE, INICIANDO NO TREVO.

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 0109/2016

PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTALAR BLOQUEADORES PARA BOCAS DE LOBO, DESTINANDO AS MESMAS À ÁREA CENTRAL DA CIDADE.

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 0108/2016

PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM O COTRASMO, ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR UMA LOMBADA FÍSICA NA RUA SETE DE SETEMBRO ENTRONCAMENTO COM A AVENIDA SALGADO FILHO, EM FRENTE AO SENAC.

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 0107/2016

QUE SE ESTUDE A VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA:
  1. NO TREVO DA RUA LUIZ DE CAMÕES COM A BR 282 (A PARTIR DA MARMORARIA SANTA MARIA), LOCALIZADO PRÓXIMO À LINHA LIMEIRA, SAÍDA PARA LINHA CANELA GAÚCHA, SÃO MIGUEL DO OESTE, SC;
  2. AO LONGO DA BR 282, TRAJETO ENTRE OS ENTRONCAMENTOS DA SC 163 (SAÍDA PARA GUARACIABA), COM A RUA LUIZ DE CAMÕES (LINHA LIMEIRA), MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, SC.

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 0106/2016

PARA QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES NA RUA ITABERABA, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA SALGADO FILHO E A RUA ADEMAR BALDISSEIRA, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 0105/2016

PARA QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE DE INCLUIR NO PPA E ORÇAMENTO DE 2017 PAGAMENTOS POR SERVIÇOS PRESTADOS PELAS ORGANIZAÇÕES DE COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO NA MODALIDADE PAGA A TONELADA Á TOS AMBIENTAL  E ÀS  ENTIDADES RECEPTORAS.

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 0104/2016

PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM O COTRASMO, ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR DUAS LOMBADAS FÍSICAS NA RUA FLORIANÓPOLIS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS COLUMBIA E JOSÉ KLEIN, BAIRRO SÃO LUIZ.

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 0103/2016

PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL FAÇA A COLOCAÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIRO NA RUA SÃO CRISTOVÃO, NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO JALDYR.

Selecione o ano desejado para listar