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DECRETO LEGISLATIVO Nº 0002/2016

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0002/2016


DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
 
FAZ saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
 
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas do Município de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina, referente ao exercício financeiro de 2014, relativo ao Processo PCP nº 15/00173085, acompanhando o Parecer Prévio TCE nº 0259/2015, Ata 84/2015, sessão do dia 16/12/2015.
 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 
São Miguel do Oeste, 08 de julho de 2016.
 
Vereador Idemar José Guaresi
Presidente da Câmara
 
 
Certifico que o presente Decreto,
foi publicada na forma da lei, nesta data.
 
 
 
Izanir Zandoná
Secretário Executivo
 


  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de São Miguel do Oeste - SC.

Decreto Legislativo / 2016

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0003/2016

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0002/2016

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2016

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

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